Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2158 420 duas. Desta forma a prova se mostra precÿria, afastando-se por completo qualquer il cito penal cometido por Juliana, devendo a a?o ser julgada improcedente. Caso Vsa. Excel?ncia entenda que houve pequena participa?o de Juliana, neste aspecto pugna esta defensoria, em tese subsidiaria, o reconhecimento da figura penal da apropria?o ind?bita