Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2800 1764 exigibilidade dos créditos relativos ao consumo anterior a 10/07/2017 na unidade consumidora n. 2.137.401-64 (fls. 175/176). Realizada audiência de tentativa de conciliação, não houve acordo (fls. 182/183). Devidamente citada, a requerida apresentou contestação (fls. 184/193), arguindo preliminar de inépci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 4334 e sede funcional da autoridade impetrada. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça Decisão mantida Recurso impróvido.” (AI 2040476-24.2015.8.26.0000; 6ª Cam de Direito Público, j. 30/03/2015, Rel. Leme de Campos). E, em sendo assim, declino a competência deste juízo edetermino a remessa dos aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 2596 e encontra-se na ativa. Comunique-se o Juízo Deprecante. Int. - ADV: DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP), JULIO GELIO KAIZER FERNANDES (OAB 284997/SP) Processo 0011192-17.2015.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0004501-27.2013.8.26.0168 - 3ª Vara Judicial) - Lincoln Sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1255 578 domicílio em outro Estado da Federação - Fraude - Legalidade da cobrança do imposto referente aos exercícios de 2006 e 2007 - Estabelecimento efetivo da Autora no Estado do Paraná em junho de 2007 - Regularização do domicílio - Lançamento do IPVA de 2008 anulado. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Tendo a Auto

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2032 97 A jurisprudência ratifica tal entendimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE HABILITAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FALECIMENTO DE UM DOS RÉUS. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 8º DA LEI Nº 8429/92. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO QUE, SE DETERMINADO AO FINAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 4334 e sede funcional da autoridade impetrada. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça Decisão mantida Recurso impróvido.” (AI 2040476-24.2015.8.26.0000; 6ª Cam de Direito Público, j. 30/03/2015, Rel. Leme de Campos). E, em sendo assim, declino a competência deste juízo edetermino a remessa dos aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2219 567 do lançamento do IPVA pela administração fazendária ante a não comprovação de domicílio em outro Estado da Federação Fraude - Legalidade da cobrança do imposto referente aos exercícios de 2006 e 2007 - Estabelecimento efetivo da Autora no Estado do Paraná em junho de 2007 - Regularização do domic�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1485 411 Autora decaído de parte considerável do pedido, reconhece-se a sucumbência recíproca. Recursos improvidos. (AC nº 004482118.2009.8.26.0053 rel. Des. CARLOS EDUARDO PACHI j. de 28.02.2011, v.u.).? Quanto ao bloqueio efetivado no referido veículo, o excipiente tendo domicílio na cidade de Assis, não deveri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1426 497 improcedentes na 1ª Instância - Sentença mantida Recurso improvido.? (APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000982-36.2010.8.26.0625 ? TAUBATÉ ? 6ª Câmara de Direito Público de São Paulo ? Rel. Leme de Campos, j. 09.05.11). Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execuç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1428 603 pretendem, com base no princípio da isonomia, sua igual retribuição, no grau máximo, para todos eles.A Lei nº 689/92, com as alterações da Lei Complementar nº 1.020/2007, instituiu o adicional para os integrantes das carreiras da polícia militar que estejam exercendo suas atividades profissionais, classificadas em razão do g