Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1078 2608 magistrado a quo, proferida em consonância com os fundamentos acima expostos, não havendo como prosperar a irresignação da agravante (...)” (Agravo de Instrumento nº 0199159-41.2011.8.26.0000, 6ª Câmara de Direito Público, Des. Rel. LEME DE CAMPOS) (destaques do original). Destarte, não prospera a pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1095 686 de 09.08.10 Rel. Des. VERA ANGRISANI; AC nº 990.10.228165-5 v.u. j. de 10.08.10 Rel. Des. MARREY UINT; AC nº 9.097.20328.2008.8.26.0000 v.u. j. de 11.05.11 Rel. Des. OSVALDO DE OLIVEIRA; AC nº 0.000.010-78.1992.8.26.0146 v.u. j. de 16.05.11 Rel. Des. REINALDO MILUZZI; AC nº 9.068.810.59.2009.8.26.0000 v.u. j. de 16.05.11 Rel.ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1094 2710 a Presidência do Tribunal de Justiça se posiciona no sentido de que a Lei 11.960/09 se aplica às ações ajuizadas após a sua vigência, conforme decisão proferida no pedido de seqüestro n° 9049983-24.2008.8.26.0000. Sobre o tema, aliás, são inúmeros os julgados oriundos dos Eg. Tribunal de Justiça

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1304 637 por antiguidade para curso superior de tecnólogo de polícia ostensiva e preservação da ordem pública 1-1/10 dos QPPM e QPPF, não tendo sido classificado, eis que não foram somadas em sua nota a pontuação decorrente do tempo de serviço, nos termos do Decreto nº 52.585/70, norma que rege o certame, conforme disposição

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1290 723 plano, em face do que dispõe o art. 196 da Constituição Federal Desnecessidade de submissão à padronização A responsabilidade na escolha do tratamento adequado ao paciente é única e exclusivamente do médico que o acompanha Ofensa à independência e harmonia dos Poderes Inocorrência Necessidade de prévia autorização e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 833 749 cidadãos, sem qualquer postura refratária por conta de obstáculos orçamentários até porque nem a falta de recurso ou o alto custo do tratamento exonera o Poder Público, que deve buscar meios, adotando as providências necessárias ao atendimento reclamado. Quando a norma constitucional assegura o direito à saúde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 820 1717 há prova nos autos acerca dos ganhos da vítima. A segunda ré também foi citada e apresentou contestação (fls. 96/130), argüindo, como preliminares, ilegitimidade passiva sua e do DER. No mérito, sustentou, em suma, ausência do nexo de causalidade, em razão da culpa exclusiva do primeiro réu e da forma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 848 439 Termofixos Ltda. - Me - Dec.Monoc. de fls.31/33:”EXECUÇÃO FISCAL Autos arquivados por mais de cinco anos Sentença que reconhece a ocorrência da prescrição e julga extinta a execução fiscal Recurso da FESP Negativa de seguimento que se impõe. A situação processual dos autos autoriza o julgamento monocrático Inteligênci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 808 442 Abandono da execução por tempo superior ao prazo prescricional Prescrição intercorrente Extinção do feito - Extingue-se a execução quando o exeqüente abandona o processo por tempo superior ao prazo prescricional do título de crédito, incidindo, na espécie, a prescrição intercorrente Precedente no STF” (Apelação Cíve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 814 424 FESP Negativa de seguimento que se impõe. A situação processual dos autos autoriza o julgamento monocrático Inteligência do art. 557, “caput”, do CPC. Incidência do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80 c/c 174 do CTN Reconhecimento da prescrição intercorrente de ofício Possibilidade Recurso oficial e recurso voluntário da F