Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 2702 ZAMPOLI PEREIRA (OAB 302569/SP) Processo 1002927-43.2014.8.26.0482 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - CLAUDENICE PEREIRA ALVES e outro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Oficie-se ao DRS XI, com urgência, encaminhando cópia da petição e documentos juntados pela parte autora (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 923 á contar do último ato processual do Juiz, de algum auxiliar da Justiça, ou, até do figurante a que aproveitaria a interrupção.” (Lei de Execução Fiscal Saraiva -2007 p. 393). O STJ editou a Súmula 314, dispondo: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1537 554 a inércia da Fazenda Estadual, que permitiu o arquivamento do feito por mais de cinco anos sem que diligenciasse para prosseguir com a execução, consubstancia-se a prescrição intercorrente. Precedentes jurisprudenciais. Recurso não provido” (REsp 188.963/SP, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, 1º Turma, DJ 11/03/2002). “O art

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 719 885 os beneficiários de gratuidade processual. - ADV: WANDER SIGOLI (OAB 207256/SP), CLAUDIA KIYOMI QUIAN (OAB 121532/ SP), RENATA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (OAB 265033/SP) Processo 053.07.134569-1 - Procedimento Ordinário - Cassio Jeronimo Machado de Barros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo e outro - VISTOS, ETC. CONHE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2865 3235 de Processo Civil. No JEFAZ, em primeiro grau, não há incidência de honorários advocatícios (art. 27 Lei 12.153/09 c/c art. 27, da Lei 9.099/95). A autora fica liberada de prestação de contas quanto ao uso, mas, mensalmente, deve demonstrar ao Estado, em sua respectiva Secretaria de Saúde, a necessida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1843 JUIZ(A) DE DIREITO ANA MARIA BRUGIN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA MARIA CASTELLANI STASSI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0148/2019 Processo 0001963-11.2017.8.26.0014 (processo principal 0292776-16.0011.8.26.0014) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2753 1900 de Souza - Interessado: Jose Renato de Souza - Vistos, etc. Em que pesem os argumentos articulados na peça recursal, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal não merece acolhida. Com efeito, diante da fundamentação aposta, anotando que em sede de cognição cautelar é defeso o estudo mais aprofundado da que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1843 JUIZ(A) DE DIREITO ANA MARIA BRUGIN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA MARIA CASTELLANI STASSI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0148/2019 Processo 0001963-11.2017.8.26.0014 (processo principal 0292776-16.0011.8.26.0014) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1543 584 nº 732.505.5/6-00 Rel. Leme de Campos- Voto nº 8.597) Cumpre esclarecer que é possível o reconhecimento de ofício da prescrição. Independentemente da aplicabilidade do art. 219, § 5º do CPC ao presente caso, por ser matéria de ordem pública, a prescrição (intercorrente ou não) pode ser reconhecida a qualquer tempo e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2331 947 DONIZETE VECCHIATO JUNIOR (Justiça Gratuita) - Agravado: Diretor da 118ª Circunscriçao Regional de Transito - Ciretran de Rinópolis – Sp - Agravo de Instrumento nº: 2061895-35.2017.8.26.0000 Comarca: Tupã Agravante: Nivaldo Donizete Vecchiato Júnior Agravado: Diretor da 118ª Circunscrição Regional de Trânsito Ciretran Rin