Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 563 Tribunal de Justiça de São Paulo: PLANO DE SAÚDE. AQUISIÇÃO DE CARTEIRA DE CLIENTES. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA PELO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DAS RELAÇÕES JURÍDICAS ESTABELECIDAS ANTES DA AQUISIÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SUCESSORA. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. ART. 515, § 3º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 606 OBRIGAÇÕES DECORRENTES DAS RELAÇÕES JURÍDICAS ESTABELECIDAS ANTES DA AQUISIÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SUCESSORA. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. ART. 515, § 3º, CPC. NEGATIVA DE COBERTURA DE SESSÕES DE REABILITAÇÃO (FISIOTERAPIA). ABUSIVIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. SENTENÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 562 débitos posteriores à aquisição da carteira de clientes apenas possuiria validade para a via regressiva. Nesse sentido: “(...) AQUISIÇÃO DA CARTEIRA DE CLIENTES PELA GREENLINE ACLÁUSULA DE NÃO TRANSFERÊNCIA DE PASSIVOVINCULA, APENAS, OS CONTRATANTES, E NÃOTERCEIROS ESTRANHOS A ELE - O ADQUIRENTER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 605 0039730-61.2013.8.26.0002, REL. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, JULGAMENTO EM 18/03/2015). Ademais, eventual previsão contratual limitando a responsabilidade da requerida apenas aos débitos posteriores à aquisição da carteira de clientes apenas possuiria validade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 1841 natural (g.n.), de tal modo que, como acima mencionado, tratando-se de pessoa jurídica é imprescindível a demonstração da impossibilidade financeira. Ainda que se encontrem em dificuldade financeiras, não ficam as pessoas jurídicas dispensadas do cumprimento de suas obrigações fiscais e parafiscais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 2761 provenientes da assistência judiciária. Contudo, observa-se que é titular de conta junto ao Banco do Brasil, mas se negou a juntar os extratos bancários dos últimos três meses para análise de seu pedido de gratuidade processual. Considerando que exercer atividade como profissional autônomo, a sua hiposs

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6697/2019 - Quinta-feira, 11 de Julho de 2019 1381 Não se vislumbra qualquer dano à personalidade da parte autora, mormente porque não há qualquer ato ilícito a ser reparado pela ré. Ora, a restituição dos valores pagos somente ocorre com o encerramento do grupo consorciado, dos quais devem ser abatidas as taxas contratualmente previstas, que, por sua vez, não apresentam vício ou qualquer abusividade. A administradora agiu dentro da legalidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 571 JULGAMENTO EM 18/03/2015). Ademais, eventual previsão contratual limitando a responsabilidade da requerida apenas aos débitos posteriores à aquisição da carteira de clientes apenas possuiria validade para a via regressiva. Nesse sentido: (...) AQUISIÇÃO DA CARTEIRA DE CLIENTES PELA GREENLINE ACLÁUSUL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 604 Processo 1001495-39.2019.8.26.0538 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajuste contratual - Nerilde Rosa Polisel - FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA - - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por São Francisco Sistema de Saúd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 436 Ltda - 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por São Francisco Sistema de Saúde S/E (fls. 383/386) acoimando de omissa a sentença proferida nestes autos. 2. De acordo com o que prevê o art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial p