Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2667 3994 Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - TRANSCARAPIÁ TRANSPORTES LTDA - Carlos Alberto Carolino - - JOSE CARLOS FARIA - Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, pretendendo a requerente a inclusão no polo passivo do cumprimento de sentença dos sócios Carl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 1964 sob pena de extinção, emendar a inicial para juntar aos autos documento que comprove ser o réu responsável pelo pagamento do débito indicado. Decorrido o prazo, certifique-se e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP) Processo 1007076-47.2020.8.26.0361 - Execução de

Caderno 1 - Administrativo ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1505 5 COMUNICADO A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA publica novamente, para conhecimento, as Súmulas ratificadas pelo Colendo Órgão Especial, em sessão de 04/09/2013, nos termos do artigo 188, §§3º e 4º, do Regimento Interno, relativas à Seção de Direito Privado, com a indicação dos julgados que a originaram: SÚMULA 100: O contrato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 2099 de conciliação, porque esta é pelo que a experiência forense demonstra em lides desta natureza hipótese improvável, o que sobrecarregaria a pauta sem qualquer proveito útil para as partes e para a rápida solução da lide, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação. Assim, cite-se o r�

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 799 “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. No caso dos autos, a parte autora questiona a cobrança dos débitos referente aos meses de julho e agosto de 2020. Em um juízo de cognição sumária, verifica-se que a parte ré realizou uma inspeção no medidor de e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 533 originais). Ainda: AgRg no Ag 819.940/RJ, Rel. Min. Sidnei Beneti, 3ª Turma, j. 27/05/2008, DJe 20/06/2008) A questão ensejou inclusive a edição da Súmula n° 358 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 547 DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DAS RELAÇÕES JURÍDICAS ESTABELECIDAS ANTES DA AQUISIÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SUCESSORA. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. ART. 515, § 3º, CPC. NEGATIVA DE COBERTURA DE SESSÕES DE REABILITAÇÃO (FISIOTERAPIA). ABUSIVIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. SE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 360 requisitadas informações à origem e que se determine ao MM. Juiz a quo que os advogados do genitor não mais possam consultar os autos. Requer a concessão de liminar. É o relatório. Em primeiro lugar, tem-se que, em maio de 2011, nos autos de ação de alimentos ajuizada pelas filhas, então menores de idade, firmou-se acordo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 607 0039730-61.2013.8.26.0002, REL. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, JULGAMENTO EM 18/03/2015). Ademais, eventual previsão contratual limitando a responsabilidade da requerida apenas aos débitos posteriores à aquisição da carteira de clientes apenas possuiria validade

Diário da Justiça ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6621/2019 - Quarta-feira, 20 de Março de 2019 486 possui presunção de veracidade, de modo que o seu conteúdo se presume verdadeiro, salvo prova em contrário. É esse o entendimento da jurisprudência pátria acerca do tema: (STJ-0442349) ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. VALIDADE DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. EXIGIBILIDADE DE DÉBITO. REEXAM