Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2132 2779 INDEVIDA DO ÓRGÃO JURISDICIONAL REPRESENTARIA VERDADEIRA USURPAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO, MÁXIME PORQUE, NO PARTICULAR, A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS PRETENDIDA, ALÉM DA CONCESSÃO DE OUTRAS VANTAGENS FUNCIONAIS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, DEPENDEM DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA.IMPROCEDÊNCIA DA MEDID

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2396 1252 JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA MARTINS CLEMENCIO DUPRAT CARDOSO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVELI MENEGUETTI NOBRE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0349/2017 Processo 0002604-96.2005.8.26.0053 (053.05.002604-9) - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Fazenda Publica do Es

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2660 2498 GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 888 1344 pedido de medida liminar. Parcelas anuais de precatório vencidas e não pagas. Pretensão de atribuir poder liberatório do pagamento de tributos, nos termos do artigo 78, § 2o, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Matéria a exigir prévia regulamentação. Inexistência de lei municipal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 601 1872 MARTINS DA CRUZ - Fls. 40 - Fls.32/39: Por primeiro, diligencie o requerente a vinda para os autos de concordância de Noeli Martins da Cruz ao pleito formulado, regularizando, ainda, a representação processual desta, com a juntada do instrumento de mandato outorgado à advogada que a representará em Juí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 1104 médio para possibilitar a apuração da base de cálculo para imposição da pena de multa (art. 1º, II, “a”), o setor competente da Secretaria Municipal da Cidadania poderá arbitrálo, levando em consideração dados ou indícios existentes, cabendo recurso de tal decisão à autoridade imediatamente sup

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 895 presente caso, ocorreu a inobservância aos direitos garantidos pela Constituição Federal, visto que o(a) requerente comprovou nos autos ser portador(a) da(s) moléstia(s) descrita(s) na inicial. Há, também, receita médica prescrevendo o(s) medicamento(s) que necessita. Sendo assim, diante da situação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 2398 BENS DO SÓCIO INCLUÍDO NA LIDE - Prévia citação do devedor - Desnecessidade - Contraditório e ampla defesa - Exercício após intimação da penhora. RECURSO PROVIDO” (Agravo de Instrumento nº 2042018-51.2013.8.26.0000, Relator(a): Antonio Nascimento, 26ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1820 814 Magistrado(a) José Renato Nalini - Advs: Maria Ines dos Santos - Marcelo Menezes da Cunha (OAB: 99996/SP) - Milena Davi Lima (OAB: 174208/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 9056613-09.2008.8.26.0000 (994.08.014438-9) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Gp Guarda Patrimonial de Sao Paulo - Requerido: Prefeitura Munici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1266 368 extrema vulnerabilidade, razão pela qual, no interesse superior do adolescente e atento ao princípio da intervenção precoce, a ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida, aplicar a medida suficiente e necessária para sua ressocialização. Assim, a medida de internação se impõe, objet