CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022 Cad 2/ Página 5638 Paganella Boschi). “PRESCRIÇÃO DECLARAÇÃO ANTECIPADA. PENA PROJETADA. Fundamenta a declaração antecipada da prescrição a pena que se projeta como máxima possível de ser aplicada, em operação que tem como base circunstâncias já conhecidas, e que, de regra, não se modificam com o andar da instrução.” (TJRS EMD 70002674422 6ª C.Crim. Rel. Des.Newton

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7248 negociação a respeito.” (TRT 12ª Região, At. Nul. 2525/00 – At. extras sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Cau – 2014/00 – Ac. SDC/2001 nº 03554, Rel. Luiz Fernando Sendo assim, com base na jornada descrita às fls. 04 da inicial, Cabeda). arcará a reclamada com horas extras, assim compreendidas como Neste sentido, aliás, a Súmu

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 3157 Resolução GP/CP n. 122, como relatado pela AGU, quanto aos PJE. RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO JUDICIÁRIO. A Juízos das Varas de Varginha e Teófilo Otoni, da 1ª Vara do responsabilidade de digitalização do conjunto de peças processuais Trabalho de Uberaba, da 3ª Vara do Trabalho de Contagem e da necessárias e sua respectiva inserção no sistema do PJE é do

Publicações Judiciais ● 14/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

destinada à vítima, ou à entidade pública ou privada, com destinação social, a critério do Juízo da Execução. Advirto que o descumprimento injustificado de qualquer das penas restritivas de direito ora impostas ensejará a conversão dessas em pena privativa de liberdade (artigo 44, § 4º, do CP). c.6) Do direito de apelar em liberdade Considerando que o réu respondeu ao processo em liberdade, é primário e que a pena privativa de liberdade imposta foi substituída por pena restriti

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134 - Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4824 Terceiro Interessado: Daniele Dourado Costa Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Irecê 1ª Vara Criminal, Infância e Juventude PROCESSO Nº: 0000151-05.2006.8.05.0110 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: MARIA TELMA FERREIRA DA SILVA SENTEN

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3516 Sentença: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Irecê 1ª Vara Criminal, Infância e Juventude PROCESSO Nº: 0009089-71.2015.8.05.0110 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: AMERICO TEODORO DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, etc... Trata-se de denúncia oferecida em face de AMERICO TEODORO DOS SANTOS, quali�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182- Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5392 Terceiro Interessado: Sd Pm Lourival Alecrim Mendes Neto Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Irecê 1ª Vara Criminal, Infância e Juventude PROCESSO Nº: 0000131-28.2017.8.05.0110 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: ADENILTON NUNES MAGAL

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 4175 contida no § 2º do artigo 791-A da CLT. Recurso de revista do Ministério do Trabalho, salvo em caso de jornada especial, conhecido e provido". (PROCESSO Nº TST-RR-10520- prevista no art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal (turnos 91.2018.5.03.0062 - Relator: Ministro Cláudio Brandão. Data: ininterruptos de revezamento). O intervalo mínimo de uma hora

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 4206 negociação coletiva se atendida a condição prevista no art. 71, § 3º, luz de todo o ordenamento jurídico, não podendo ser aplicado de da CLT (autorização do Ministério do Trabalho). A única exceção diz forma literal. respeito aos turnos ininterruptos de revezamento, pois a Destarte, deverá a reclamada remunerar o período correspondente Constituiçã

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 659 participação de uma das partes em audiências previamente REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. ESTADO DE designadas, se faz necessária a aquiescência do juízo para que PERNAMBUCO. PERÍODO EMERGENCIAL. PROCESSOS se evite abuso de direito, conforme os seguintes precedentes:] ELETRÔNICOS. FLUÊNCIA DOS PRAZOS. PRÉVIO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA D