Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 1994 ou não indicados outros passíveis de penhora Agravante que não se desincumbiu do ônus previsto no art. 805 do CPC Decisão mantida, por seus próprios fundamentos. Recurso não provido. (Agravo de Instrumento nº 2199447-42.2017.8.26.0000, Rel. Marino Neto, 11ª Câmara de Direito Privado, j. 01/02/2018) AGRAVO DE INS

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4131 2. COM EFEITO, ESSA TURMA, POR MAIORIA, MEDIANTE O ACÓRDÃO DE FLS. 67/73, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANTER A DECISÃO PRIMEVA QUE APLICOU A PRESCRIÇÃO ANTECIPADA, PORQUANTO UMA EVENTUAL CONDENAÇÃO JÁ ESTARIA FULMINADA PELO LAPSO PRESCRICIONAL, CONTUDO, TAL INSTITUTO FOI RECONHECIDO E MANTIDO EM RELAÇÃO A AMBOS OS RECORRID

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.141 - Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4848 Sentença: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Irecê 1ª Vara Criminal, Infância e Juventude PROCESSO Nº: 0005814-46.2017.8.05.0110 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: JOAO PAULO DE JESUS NUNES SENTENÇA Vistos, etc... JOÃO PAULO DE JESUS NUNES, qualificado nos autos, incurso no delito p

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 4816 O interesse de agir, uma das referidas condições, se subdivide no binômio necessidade-utilidade. Com relação ao requisito utilidade, doutrina e jurisprudência vêm sedimentando o entendimento de que, verificando o julgador, hipoteticamente, que a pena a ser aplicada, no caso de condenação, restará inexequível, há de ser reconhecida a prescrição em pers

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 4923 RO – Processo nº 20120067981 – 3ª Turma – Relator: Thereza Vejamos a jurisprudência: Christina Nahas. Publ. 20/02/2013); “Intervalo mínimo de repouso. Matéria de reserva legal. “O cargo de confiança bancário é distinto do previsto no art. 62 da Impossibilidade de contração por norma coletiva, sem autorização CLT, vez que sua regulamentação se

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5897 Uma vez que o princípio da continuidade da relação de emprego é descanso. basilar no Direito do Trabalho, pois o trabalhador, via de regra, No que pertine à violação do intervalo para refeição e descanso, o necessita do seu salário para fazer frente aos aspectos mais parágrafo terceiro do artigo 71 da CLT é claro quanto à única básicos ligados à sua

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5904 Nos termos do artigo 7º, parágrafo único, da Constituição Federal Neste sentido, aliás, a Súmula 437, incio II, do C. TST. de 1988, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº Sobre o tema articulou o I. magistrado do E. TRT 03ª Região, Juiz 72, de 02 de abril de 2013, de aplicação imediata neste particular, S. G. Oliveira: faz jus o empregado

Publicações Judiciais I ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CECILIA MELLO Desembargadora Federal 00021 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000006-05.2015.4.03.6000/MS 2015.60.00.000006-3/MS RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO CLODOALDO RIBEIRO BARRETO reu/ré preso(a) SP267903 LUIZA DE ALMEIDA LEITE (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica 00000060520154036000 5 Vr CAMPO GRANDE/MS EMENTA PENAL: TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS E DE ARMAS - MATERIALIDADE E AUTOR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

penetrações sutis e nos arrojos de adaptação consciente (Pontes de Miranda).5. Se o Estado não exerceu o direito de punir em tempo socialmente eficaz e útil, não convém levar à frente ações penais fundadas de logo ao completo insucesso (Juiz Olindo Menezes).6. O jurista, como o viajante, deve estar pronto para o amanhã (Benjamim Cardozo). (TRF da 1ª Região. RCCR n. 00234000286673/DF. Rel. Cândido Ribeiro).PENAL. DESCAMINHO. ARTIGO 334 DO CP. VIÁVEL A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PE

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1653 atendidos os requisitos do artigo 790, § 3º, da CLT, inclusive no que Cabeda). pertine aos honorários periciais. Neste sentido, aliás, a OJ 342 da SDI I do C. TST. Há exigência de Assistência do sindicato apenas para fins de Sobre o tema articulou o I. magistrado do E. TRT 03ª Região, Juiz condenação em honorários advocatícios. Não seria justificável