Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1303 2528 juízes acusados de serem mesquinhos, porém, outras vezes pensa-se que são demasiado generosos, porque não são eles que pagam. Aqui, talvez o recurso à prudência e ao bom sentido ao situar-se no tema: indenização que não seja tão alta, nem tão baixa. Essa idéia é vizinha do critério de flexibilid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1299 1326 489/2012, por conter erro no campo “nome do Juiz”. Assim, expedi nova guia, sob n. 494/2012, no valor de R$ 674,52, em favor do autor. Fica o mesmo intimado a comparecer em cartório, no prazo de cinco dias, para retirada. - ADV: DIOGO MOREIRA SALLES NETO (OAB 120861/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FER

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1281 1398 realização da ampla defesa, assim, não se constata vício de libelo. Presentes as condições da ação, pois o ordenamento permite a formulação da discussão e, o interesse de agir, consiste na possibilidade de prejuízo experimentado. A autora não nega ter utilizado o mecanismo de pagamento parcelado do contrato.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 812 1337 Processo 002.09.236152-0 - Execução de Título Extrajudicial - Teadit Indústria e Comércio Ltda - Protege Blindados Especiais e Assistência Técnica Ltda - A despeito dos arestos colacionados, mantenho a decisão de fls. 51, cujo desacerto não me convenci. No mais, defiro o pedido de vista dos autos fora de cartório

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 2023 encerrou a instrução Alegação de nulidade por cerceamento de defesa Descabimento Sendo o juiz o destinatário da prova, cabe a ele dirigir a instrução probatória e determinar a produção das provas que considerar necessárias à formação do seu convencimento Não há ilegalidade ou cerceamento de de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 2042 porque, mormente a existência de previsão constitucional assegurando às partes litigantes a ampla defesa e o devido processo legal (cf. Artigo 5º, inciso LV), compete ao Magistrado, amparado pela teoria processualista do livre convencimento motivado, valorar as provas que considera necessárias ao seu con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1385 1511 São Paulo editou a Súmula 14: “Súmula 14: A cédula de crédito bancário regida pela Lei nº 10.931/04 é título executivo extrajudicial”. O titulo de crédito foi juntado aos autos principais e dispõe sobre o vencimento a vista do titulo com a especificação dos encargos a serem adotados. O crédito foi disponib

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1391 1657 publicação dessa decisão na imprensa oficial, a efetivar o pagamento da obrigação (R$ 45.399,90) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Int. - ADV: NICOLA INNOCENTI (OAB 203969/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP) Processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1342 1281 parte do princípio pela própria denominação jurídica da ideia de imprevisão. Como ensina Orlando Gomes, “exige-se que a alteração das circunstâncias seja de tal ordem que a excessiva onerosidade da prestação não possa ser prevista. Por outras palavras, a imprevisão há de decorrer do fato de ser a alteraç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 956 1707 preliminares em defesa. Os autores não impugnam a utilização do crédito, bem como, a celebração dos contratos bancários. Todavia o contrato objeto de revisão não foi carreado aos autos pelo autor, de forma não se ter conhecimento prévio dos termos da contratação, especialmente da taxa de juros impugnada. Poderia