104 resultados encontrados para rel. m. celso - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1303 2534 - “Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias (petição de fls. 42 e documentos de fls. 43/45 informando que o requerido não é mais funcionário da empresa Ferisi Comércio de Aparelhos Celulares Ltda).” - ADV OSEAS PANTALEAO OAB/SP 148962 511.01.2011.002276-9/000000-000
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1325 1914 nela positivado. O Congresso Nacional desempenha, nesse contexto, a relevantíssima função de sujeito concretizante da vontade formalmente proclamada no texto da Constituição. Sem que ocorra a’ interpositio legislatoris, a norma constitucional de eficácia limitada não produzirá, em plenitude, as cons
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1209 1458 Constituição, torna-se inviável pretender, desde logo, a observância do limite estabelecido no artigo 192, § 3.º, da Carta Federal”. (STJ - 1.ª T. R.E. n.º 165.120-2, RS, Rel. M. Celso de Mello, j. 28.09.93; v.u., DJU 03.12.93, p. 26.352, Seção I, ementa). Todavia, no caso dos autos, a discussão quanto a adoçã
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1209 1481 imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de aditamento, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: “É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numer
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1017 1837 Congresso Nacional desempenha, nesse contexto, elevada função de sujeito concretizador da vontade formalmente proclamada no texto da Constituição. Sem que ocorra a “interpositio legislatoris”, a norma constitucional de eficácia limitada não produzirá, em plenitude, as conseqüências jurídicas que lhe são per
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1065 1551 reconhecer a auto aplicabilidade do artigo 192, § 3º, da Constituição Federal, que impõe limitação aos juros reais, consignandose o seguinte : “Taxa de juros reais. Limite fixado em 12% a. a. (CF. art. 192, § 3.º). Norma constitucional de eficácia limitada. Possibilidade de sua aplicação imediata. Necessidad
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1093 1447 a alteração do valor da causa. Providencie o requerente, em cinco dias, sob pena de extinção, o recolhimento da diligência do oficial de justiça e informe o endereço para realização da diligência. Suprida a pendência, cite-se para, no prazo de cinco dias, entregar o veículo objeto da alienação fiduciária,
Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2063 2136 vontade ou prova de que o contrato tenha sido assinado em branco. O Autor questiona a limitação dos juros, mas, deve ser lembrado o teor da Súmula nº 596, jurisprudência dominante do Egrégio Supremo Tribunal Federal: As disposições do Decreto nº 2.626/3 não se aplicam às taxas de juros e aos outro
Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1721 99 legal (12% ao ano) e multa de 10%, ainda, a existência de cláusulas abusivas, como a cobrança IOF, taxa de serviço de terceiros, tarifa de cadastro, registro de contrato e tarifa de avaliação. Requer a revisão judicial do contrato, a devolução em dobro dos valores pagos a mais nas parcelas já quitadas
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1342 1288 hora e local em que estarão à disposição, não havendo nesta hipótese depósito para tais diligências. 5. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências. // Resistência Art. 329 - Opor-se à