Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 2054 depósito incidental dos valores que entende devidos; a manutenção na posse do bem; a abstenção do requerido em efetuar o apontamento restritivo em nome do autor, a nulidade das cláusulas abusivas, a revisão contratual, a repetição do indébito, a gratuidade da justiça. Juntou o laudo técnico e demais docume

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1159 1454 297 e seguintes, esclarece que os contratos foram ratificados pelo autor e que as cláusulas são válidas e devem ser observadas. Defende o princípio do “pacta sunt servanda”; boa fé contratual; regularidade da cobrança dos juros e possibilidade de capitalização mensal; legalidade da comissão de permanência, mul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1255 1818 - Banco Santander Brasil S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini VISTOS. VICENTE SANTO MAURO ajuizou a ação ordinária de revisão de cláusula contratual c.c com pedido de tutela antecipada contra BANCO SANTANDER BRASIL alegando ter celebrado Contrato de Empréstimo, no valor de R$ 12.00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1325 1902 de danos morais. Ao final, requereu a improcedência do pedido. Impugnação a fls. 355/358. Especificação de provas a fls. 361 e 362/363. Em seguida, o feito foi saneado, sendo rejeitada a preliminar arguida em contestação e determinada a juntada do contrato cuja revisão é pretendida nos autos (fls. 36

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 885 1509 Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do referido estatuto processual. Se requerido, fica desde já deferido o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. Outrossim, ressalto que tal pedido será entendido como desistência em relação ao pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2011 1211 Processo 0063337-03.2012.8.26.0564 (056.42.0120.063337) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco Bradesco Financiamentos Sa - Katia Pereira Negrini - Fls.: 147/157 - Vistos. BANCO BRADESCO S.A. ajuizou a ação de cobrança em face de KATIA PEREIA NEGRINI noticiando que as partes firmaram co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1355 2115 juros; legalidade dos encargos contratuais; inexistência de adoção da tabela price; legalidade da cobrança de comissão de permanência; improcedência do pedido. É O RELATÓRIO. DECIDO. Antecipo o julgamento com fulcro no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, pois a matéria é de Direito, não sendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1356 1743 da correção monetária; ilegalidade da cobrança de taxas e tarifas bancárias; ilegalidade da capitalização mensal de juros; inconstitucionalidade da medida provisória 1963/2000 e 36/2001; impossibilidade de adoção da comissão de permanência. O requerido apresentou defesa alegando a prescrição e, no mérit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1516 1481 instituição financeira ou de entidade a esta equiparada, representando promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade.” “Art. 28: A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1195 1580 adequada, ou seja, na ação de inventário. O que não se admite é que na presente demanda se possibilite a adjudicação de bem imóvel que deve ser incluído em procedimento de inventário ou sobrepartilha de bens. Conclui-se, portanto, pela ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir. Por