Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 1866 Rogerio Donizete Leite - - Rogério Augusto Marcelino - - Rodrigo de Souza Janeiro - - Ramires Pereira dos Santos - - Paulo Rogério de Aquila Rangel - - Paulo Henrique Gomes Iarossi - - Marco Antonio Nascimento - - Marcio Cleiton da Silva Vidal - Silmara Rocha Ruiz Martins - - Jose Valdir de Alvarenga - - João Leite d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1276 2478 Roberto Borges de Oliveira, j. 26/08/2008) “EMBARGOS DO DEVEDOR - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - TÍTULO - LIQUIDEZ - EXISTÊNCIA - DIVERGÊNCIA DOS CÁLCULOS - CONTADOR JUDICIAL - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - VOTO VENCIDO. Não se anula a sentença, se não restou configurado o cerceio de defesa. Título líquido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1030 2358 monocraticamente quando verificar que o pleito, em julgamento colegiado, receberá ou não o provimento pretendido. 2. Os cálculos elaborados pela contadoria judicial gozam de fé pública e, por isso, uma vez apresentada impugnação genérica, sem apontamento eficaz de equívocos eventualmente contidos, deve vingar a p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante desta natureza meramente social trabalhista, não tributária (e, também, nem previdenciária), a ela não se aplicam os preceitos sobre decadência e prescrição tributárias, previstas no CTN, artigos 173 e 174, mas sim as regras próprias desta contribuição previstas na legislação específica. Por força do artigo 20 da Lei n. 5.107/66, que instituiu o FGTS e determinou a aplicação, às contribuições do Fundo, dos mesmos privilégios e garantias previstos para as contribuiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1211 1401 Leonardo Câmara, Terceira Turma, DJE de 07/07/2011, p. 837). E também o E. TRF da 2ª Região: “O fato de a Jurisprudência ser pacífica quanto à desnecessidade do prévio exaurimento da instância administrativa como condição para o exercício do direito de ação, não retira a necessidade de haver, pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1208 1591 devedor comparecer e anuir com o pedido, deverá reputar-se ausente interesse de agir e extinto o processo sem julgamento do mérito. Entretanto, se o devedor resistir ao pedido, finda caracterizada a necessidade e a utilidade da intervenção jurisdicional. A regra não é distinta com relação às prestaçõe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1010 2251 contador judicial e não tendo sido comprovado que os imóveis arrolados geram renda, a rejeição da impugnação é medida que se impõe.” (TJMG, Ap. 1938743-90.2007.8.13.0701, Rel. BITENCOURT MARCONDES, j. 22/04/2010) “AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTADOR JUDICIAL - JUROS DE MORA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1205 336 período de 25.10.76 a 11.04.91, ambas na Usina Uruba - Laginha Agroindustrial S/A; e de Mecânico Industrial, no período de 18.05.91 a 01.01.97, na Usina Triunfo, sujeito a condições especiais de modo habitual e permanente, no período mínimo estabelecido (25 anos), expondo-se aos agentes nocivos Químicos (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1223 2606 Processo 0108598-06.2009.8.26.0011 (011.09.108598-6) - Execução de Título Extrajudicial - Ricardo Antonio Gaiotto - Z4 Multimarcas Comércio de Veículos Ltda - Vistos. Defiro o bloqueio on-line, com a seguinte ressalva, somente no exato valor devido, desbloqueando-se, de pronto, o valor excedente, por se tratar de exprop

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1215 1691 vários órgãos recursais. Mas um “não”, ao menos, é necessário, sob pena de não se poder reputar resistida a pretensão. O próprio STJ já asseverara a necessidade do prévio requerimento administrativo, a despeito da Súmula 89 da Corte: “PROCESSUAL CIVIL. CARENCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE