Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 A DE SIGILO PODERA SER DECRETADA, QUANDO NECESSARIA PARA APURACAO DE OCORRENCIA DE QUALQUER ILICITO, EM QUALQUER FASE DO INQUERITO OU DO PROCESSO JUDICIAL, E ESPECIALMENTE NOS SEGUINTES CRIMES: V I CONTRA A ADMINISTRACAO PUBLICA; (...) DESSE MODO, TEM-SE QUE EM SITUACOES ESPECIFICAS, PREVISTAS EM LEI, E POSSIVEL PERMITIR O A CESSO AS INFORMACOES DE QUE NECESSITA, TENDO

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 TANTIBUS, PODERA SER, CONFORME O ESTADO DA CAUSA, REVOGADA OU RED ECRETADA, "SE SOBREVIEREM RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM" (CPP, ARTIGO 316). (HABEAS CORPUS N 2008.01.00.028192-6/PI, 4 TURMA DO TRF DA 1 REGIAO, REL. MARIO CESAR RIBEIRO. J. 02.09.2008, UNANIME, E-DJF 1 01.10.2008)." (G.N.) ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ART. 282, C/C A RT. 319, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 A CONSTITUIDA DO DRA ELIANA ALVES DUARTE DE MELO FRANCO OAB/GO 3 1992 , PARA NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS COMPROVAR AS ALEGACOES FE I TAS EM AUDIENCIA, SOB PENA DE APLICACAO DA MULTA PREVISTA NO AR TI GO 265 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL CUMPRA-SE VALPARAISO DE GOI A S, 03 DE MAIO DE 2016 LORENA PRUDENTE MENDES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 200715-75.2016.8.09.0162 AUTOS

Seção II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 VITIMA : VALERIA DE JESUS AMARAL INDICIADO : RAFAEL DE OLIVEIRA REZENDE DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A LIBERDADE E A REGRA EM N OSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO ESTADO DE INOCENCIA, SUBSTITUO A PRISAO EM FLAGRANTE PELAS MEDID AS CAUTELARES ACIMA EXPOSTAS E, POR CONSEQUENCIA, CONCEDO LIBERDA DE PROVISORIA A RAFAEL DE

Seção II ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 INDICIADO : MARCILANIO OLIVEIRA DOS SANTOS FABIO JOSE DOS SANTOS VITIMA : ACADEMIA 1000 FIT DESPACHO : PRIMEIRAMENTE, O FLAGRANTE ENCONTRA-SE INTEGRO SOB O ASPECTO DA L EGALIDADE, CONTANDO COM TODOS SEUS REQUISITOS. NO CASO EM APRECO, VERIFICA-SE QUE O INVESTIGADO FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA SUPOST A PRATICA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. A LIBERDADE PROVISORIA E DIREI

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 ISTENTES ELEMENTOS APTOS A LASTREAR TAL PEDIDO, DEVENDO, PARA TAN TO, A OFENDIDA INGRESSAR EM JUIZO COM ACAO PROPRIA PARA TAL. ADEM AIS, O AFASTAMENTO DO SUPOSTO AGRESSOR DO LAR, POR ORA, DEVE SER SUFICIENTE PARA EVITAR NOVOS ATOS DE AGRESSAO. AS PROIBICOES SAO RECIPROCAS E DEVEM SER OBSERVADAS POR TODOS, A FIM DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA E A INTEGRIDADE FISICA, EMOCION

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 DE PROVISORIA A JOSE GEMERSON BERNARDINO DA SILVA, INDEPENDENTEME NTE DO PAGAMENTO DE FIANCA, MEDIANTE O COMPROMISSO DE COMPARECIME NTO AOS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGACAO. LAVRE-SE O TERMO RESPECTIVO MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES CAUTELARES. FIC A ADVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER D ESSAS OBRIGACOES, BEM COMO DAS DEMAIS CONST

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 6/148). NAO OBSTANTE AS RAZOES DE DECIDIR LANCADAS NO DECRETO DE PRISAO, DIANTE DOS DOCUMENTOS ORA APRESENTADOS, PASSO A ENTENDER QUE NA SITUACAO ESPECIFICA DO DENUNCIADO AS MEDIDAS CAUTELARES PR EVISTAS NO ART. 319, DO CPP SAO SUFICIENTES PARA RESGUARDAR A DEV IDA INSTRUCAO PROCESSUAL, NAO HAVENDO SINAIS DE QUE IRA SE FURTAR AO CHAMADO DA JUSTICA. O ARTIGO 316 DO CODIGO

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 AS CAUTELARES ACIMA EXPOSTAS E, POR CONSEQUENCIA, CONCEDO LIBERDA DE PROVISORIA A PATRICK ALVES PUGAS ,MEDIANTE O COMPROMISSO DE CO MPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGACAO. LAVRE-S E OS TERMOS RESPECTIVOS MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES CAU TELARES. FICA ADVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESSAS OBRIGACOES, BEM COMO DAS D

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 ES CAUTELARES. FICAM ADVERTIDOS OS BENEFICIARIOS DE QUE O DESCUMP RIMENTO DE QUAISQUER DESSAS OBRIGACOES, BEM COMO DAS DEMAIS CONST ANTES DO TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DEC RETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNI CO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SALIENTO, FINALMENTE, QUE A PRISA O CAUTELAR TAMBEM SE JUSTIFICARA QUANDO E