Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 960 2411 original) Caberia à Ré a prova de fato desconstitutivo do direito do Autor (art. 333, inc. II, do CPC), demonstrando o pagamento por meio de recibo ou qualquer outra prova em direito admitida (art. 332 do mesmo Código). Ora, tal prova não foi produzida nestes autos. Existem pontos dos Embargos que sequer pod

Diário da Justiça ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6701/2019 - Quarta-feira, 17 de Julho de 2019 1535 Frise-se que o executado, limitou-se a apresentar uma justificativa alegando a inexistência de uma responsabilidade, que resta sobejamente demonstrada no título executivo, bem como que não exerce atividade remunerada formal, mas tão somente trabalhos esporádicos. A alegação de exercer trabalhos esporádicos não ilide a responsabilidade do pai em arcar com o sustento do filho, mormente quando em

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 TRAORDINARIA, EM SEDE DE APELACAO, REQUERER A DECLARACAO DA PRESC RICAO AQUISITIVA POR MEIO DA FORMA ESPECIAL, SOB PENA DE VIOLAR O DISPOSTO NO ART. 264 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. - PARA FINS DE PRESCRICAO AQUISITIVA POR USUCAPIAO, NAO SE COMPUTA O LAPSO TEMP ORAL EM QUE O DOMINIO DO IMOVEL VOLVER INTERESSE DE MENOR ABSOLUT AMENTE INCAPAZ, PORQUANTO A INCAPACIDADE, ASS

Seção III ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1476 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/01/2014 NTRADA EM VIGOR DA CITADA LEI, QUE CONDUZ NECESSARIAMENTE à APLIC AçãO DA PRIMEIRA REGRA. CUMPRE RESSALTAR QUE NOS CASOS DE APLICAç ãO DE MULTA POR INFRAçãO, A CONSTITUIçãO DEFINITIVA DO CRéDITO Nã O TRIBUTáRIO OCORRE COM O TéRMINO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, IST O é, QUANDO TRANSCORRIDO “IN ALBIS” O PRAZO PARA INTERPOSIçãO DE RECURSO ADMINISTRATIVO.

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.141- Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Cad 3/ Página 929 então menor representado por sua genitora MARIA DA GUIA SANTOS, também qualificados na exordial, aduzindo, em síntese, o seguinte. O autor e a genitora do investigante mantiveram, entre os anos de 1990/1991, um relacionamento amoroso, quando a mesma anunciou que estava grávida do autor, que, induzido a erro, procedeu ao registro da criança. Alega o autor que, com o

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219- Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2177 férias vencidas, que é benefício próprio do regime celetista” (TJMG: Apelação nº 1.0183.06.104041-0/001(1), Numeração Única 1040410-75.2006.8.13.0183, 5ª Câmara Cível, Rel. Mauro Soares de Freitas, j. 01/11/2007, public. 20/11/2007). “SERVIDOR PÚBLICO – Férias em dobro - Indenização por não as usufruir no período legal - Descabimento, não há

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 2440 331 do C?digo de Processo Civil, apesar de protestarem genericamente em suas manifesta??es, as partes, no momento em que indaga o juiz, devem especificar com justificativas quais provas ser?o produzidas, sob pena de preclus?o" (2? TACivSP - AI n? 793.747-00/4 - 10? C?mara - Rel. Nestor Duarte J. 06.08.2003 - o artigo citado ? do C?digo de Processo Civil anterior). Por isso mesmo se tem entendido que "n?

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.220- Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2883 isento do pagamento de custas judiciais.” (TJBA: Apelação nº 55959-4/2007, 1ª Câmara Cível, Rel. Silvia Carneiro Santos Zarif, j. 27/02/2008). “1. Apelação cível. 2. Administrativo. Servidor público municipal. 3. Ação de cobrança contra município por salários atrasados. 4. Inadimplência comprovada. 5. Falta de pagamento. 6. Confissão. Preclusã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3545 64 (cinco) dias, acostar aos autos 01 (uma) guia de diligência de Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a expedição e cumprimento do mandado, conforme determinação, ou querendo, fornecer condução. Processo 0828548-38.2013.8.12.0001 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Reqte: ANDRÉ MATOS PAULITSCH -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5074 307 JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA E DA SAÚDE PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DELLA MEA RIBEIRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAYARA SAKAMOTO CARDOSO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 9643/2022 Processo 0841108-65.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Aposentadoria po