Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 remunerado de que trata a Lei 605/49, sem, contudo, transformar a 70 SAO PAULO, 6 de Fevereiro de 2017 sua natureza, motivo pelo qual, diante da peculiaridade do regime de trabalho dos petroleiros, os repousos concedidos pelo CARLOS ROBERTO HUSEK empregador não refletem as horas extras habituais, que devem se Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Decisão limitar

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14028 406 do Código Civil, observados os termos da v. decisão na Rcl. nº Deverá o Sr. Perito apresentar o seu laudo atualizando os 46.023/MG, rel. Min. Alexandre de Moraes. valores conforme abaixo (no caso de ausência de determinação Observe-se ainda, quanto a apuração de horas extras, se o específica em sentença): caso, pelo critério de cálculo estipulado na

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 14402 TST, salvo estipulação diversa transitada em julgado. Int. PODER JUDICIÁRIO Após, ao Sr. Perito. JUSTIÇA DO GUARULHOS/SP, 13 de setembro de 2021. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER INTIMAÇÃO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbdd050 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos concluso

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 10276 GUARULHOS/SP, 14 de setembro de 2022. LUIS FERNANDO FEOLA Juiz do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a60bc6a proferido nos autos. CONCLUSÃO Processo Nº CumSen-1000938-43.2022.5.02.0319 AUTOR ELPIDIO SANTANA DE CARVALHO FILHO ADVOGADO ROBSON SANTOS SARMENTO(OAB: 286898/SP) RÉU EMPRESA B

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO DANILO JOSE RIBALDO(OAB: 254509/SP) PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA LAILA OLIVEIRA SANTOS CALASANS DE ALMEIDA(OAB: 362654/SP) ANDREA FLORES ORTUNHO(OAB: 181381/SP) WALTER MORO JUNIOR 13472 46.023/MG, rel. Min. Alexandre de Moraes. No caso da sentença determinar EXPRESSAMENTE que serão aplicados juros de 1% a

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 REQUERIDO ADVOGADO CLARO S.A. RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB: 33819/RS) 11224 pelo critério de cálculo estipulado na OJ-SDI-415 do C. TST, salvo estipulação diversa transitada em julgado. Int. Intimado(s)/Citado(s): Após, ao Sr. Perito. - CLARO S.A. GUARULHOS/SP, 18 de agosto de 2022. LUIS FERNANDO FEOLA Juiz do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃ

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 12672 Servidor Observe-se ainda, quanto a apuração de horas extras, se o Notificação caso, pelo critério de cálculo estipulado na OJ-SDI-415 do C. TST, salvo estipulação diversa transitada em julgado. Processo Nº ATSum-1001043-88.2020.5.02.0319 RECLAMANTE MICHELE MATA DOS SANTOS MACIEL ADVOGADO JOSE PIO FERREIRA(OAB: 119934/SP) RECLAMADO LALICCA BIJOUX BIJUTERIAS

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9297 postagem da notificação inicial (Súmula 16, TST) ou a data As partes divergiram quanto aos cálculos. conferida no edital. Assim, determino a realização de perícia contábil. No caso de omissão de determinação de aplicação de juros de Nomeio para o mister o Sr. José Carlos de Oliveira. Laudo em 1% ao mês em sentença, a taxa de juros está incluída na

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB: 39325/SP) 9707 No caso da sentença determinar EXPRESSAMENTE que serão aplicados juros de 1% ao mês, deverão ser contabilizados. Intimado(s)/Citado(s): Observe-se ainda, quanto a apuração de horas extras, se o - CAMILA ALMEIDA DE FRANCA caso, pelo critério de cálculo estipulado na OJ-SDI-415 do C. TST, salvo estipulação d

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 11665 data da citação, quando não puder ser verificada efetivamente DESPACHO nos autos, deverá ser considerada ocorrente 48 horas após a postagem da notificação inicial (Súmula 16, TST) ou a data Vistos. conferida no edital. Nos termos do §1º-B, do art. 879 da CLT, apresente o No caso de omissão de determinação de aplicação de juros de Reclamante os cál