Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 102 pelo pagamento da complementação de aposentadoria em si e Pimenta, DEJT 18/02/2022; Ag-AIRR-11631-55.2019.5.15.0058, 3ª eventuais diferenças, mas o reconhecimento do direito à incidência Turma, Rel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT de verbas laborais nas vantagens pessoais e, consequentemente, a 07/05/2021; RR-1582-21.2013.5.03.0018, 4ª Turma, Rel.

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 336 Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 14/09/2018; Ag-ERR-2100-30.2014.5.10.0002, SBDI-I, Relator Min. Marcio Eurico Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Participação Vitral Amaro, DEJT 30/11/2018; Ag-AIRR - 287-93.2018.5.11.0003, nos Lucros ou Resultados - PLR. 2ª Turma, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, DEJT 12/03/2021; O acórdão ent

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 148 ARR - 1764-62.2017.5.12.0035, 3ª Turma, Rel. Min. Alexandre de natureza jurídica da PLR e foi por ela substituída, assegurando-se o Souza Agra Belmonte, DEJT 11/02/2022; ARR - 1375- direito adquirido dos aposentados, com fundamento no art. 468 da 65.2014.5.09.0003, 4ª Turma, Rel. Min. Alexandre Luiz Ramos, CLT e conforme entendimento das Súmulas 51, I, do TST. D

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 396 consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST Rel. Min. Claudio Mascarenhas Brandao, DEJT 18/02/2022; Ag- (E-RR-1019-24.2016.5.12.0001, SDI-1, Rel. Min. Augusto Cesar AIRR - 11274-35.2019.5.15.0136, 8ª Turma, Rel. Min. Emmanoel Leite de Carvalho, DEJT 19/11/2021; Ag-E-ED-ARR-1282- Pereira, DEJT 11/02/2022). 15.2015.5.12.0026, SDI-1, Rel. Min

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 27 (E-RR-1019-24.2016.5.12.0001, SDI-1, Rel. Min. Augusto Cesar Por consequência, inviável o apelo, ante o disposto no art. 896, § Leite de Carvalho, DEJT 19/11/2021; Ag-E-ED-ARR-1282- 7º, da CLT e na Súmula 333 do C. TST. 15.2015.5.12.0026, SDI-1, Rel. Min. Vieira de Mello Filho, DEJT 24;/05/2019; E-ED-RR-1816-33.2013.5.03.0008, SBDI-I, Relator Remuneração, Verbas

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 1288 impugnada, para o devido confronto das teses, não atendendo, controvérsia, a fim de propiciar a identificação precisa da portanto, ao requisito formal do artigo 896, §1º-A, inciso I, da CLT. contrariedade a dispositivo de Lei e a Súmula e do dissenso de Nesse aspecto, a “SBDI-1 já se manifestou no sentido de que, para teses, afastando-se os recursos de r

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 927 Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 14/09/2018; Ag-ERR-2100-30.2014.5.10.0002, SBDI-I, Relator Min. Marcio Eurico Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Participação Vitral Amaro, DEJT 30/11/2018; Ag-AIRR - 287-93.2018.5.11.0003, nos Lucros ou Resultados - PLR. 2ª Turma, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, DEJT 12/03/2021; O v. acórdã

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 135 Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 14/09/2018; Ag-E- nos Lucros ou Resultados - PLR. RR-2100-30.2014.5.10.0002, SBDI-I, Relator Min. Marcio Eurico GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - PLR - PARIDADE Vitral Amaro, DEJT 30/11/2018; Ag-AIRR - 287-93.2018.5.11.0003, DIFERENCIAÇÃO ENTRE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E PLR 2ª Turma, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, DEJT

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 385 ARR - 1764-62.2017.5.12.0035, 3ª Turma, Rel. Min. Alexandre de DO PAGAMENTO DA PLR EXCLUSIVAMENTE AOS Souza Agra Belmonte, DEJT 11/02/2022; ARR - 1375- EMPREGADOS ATIVOS 65.2014.5.09.0003, 4ª Turma, Rel. Min. Alexandre Luiz Ramos, DA VALIDADE DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA DEJT 09/04/2021; RR - 10572-27.2020.5.15.0113, 7ª Turma, Rel. O acórdão entendeu que a gratifica

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 77 Vitral Amaro, DEJT 30/11/2018; Ag-AIRR - 287-93.2018.5.11.0003, O acórdão entendeu que a gratificação semestral possui a mesma 2ª Turma, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, DEJT 12/03/2021; natureza jurídica da PLR e foi por ela substituída, assegurando-se o ARR - 1764-62.2017.5.12.0035, 3ª Turma, Rel. Min. Alexandre de direito adquirido dos aposentados, co