Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR(OAB: 138058/SP) ADISER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA(OAB: 274876/SP) 10828 Observe-se ainda, quanto a apuração de horas extras, se o caso, pelo critério de cálculo estipulado na OJ-SDI-415 do C. TST, salvo estipulação diversa transitada em julgado. Int. Intimado(s)/Citad

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3597/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho com o acréscimo do § 1.º ao art. 896-A da CLT. E esta Corte Superior, visando regulamentar a aplicação do novo instituto, inseriu em seu Regimento Interno os arts. 246 e 247. Assim, tendo como norte esses dispositivos, passo ao exame prévio da transcendência do recurso. O Regional, ao exercer o juízo de admissibilidade recursal, decidiu denegar seguimento ao Recurso de Revista pelos

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 24;/05/2019; E-ED-RR-1816-33.2013.5.03.0008, SBDI-I, Relator 925 7º, da CLT e na Súmula 333 do C. TST. Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 14/09/2018; Ag-ERR-2100-30.2014.5.10.0002, SBDI-I, Relator Min. Marcio Eurico Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Participação Vitral Amaro, DEJT 30/11/2018; Ag-AIRR - 287-93.2018.5.11.0003, nos Lucros o

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 115 2ª Turma, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, DEJT 12/03/2021; ARR - 1764-62.2017.5.12.0035, 3ª Turma, Rel. Min. Alexandre de Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Participação Souza Agra Belmonte, DEJT 11/02/2022; ARR - 1375- nos Lucros ou Resultados - PLR. 65.2014.5.09.0003, 4ª Turma, Rel. Min. Alexandre Luiz Ramos, GRATIFICAÇÃO SEMESTRA

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 310 15.2015.5.12.0026, SDI-1, Rel. Min. Vieira de Mello Filho, DEJT Por consequência, inviável o apelo, ante o disposto no art. 896, § 24;/05/2019; E-ED-RR-1816-33.2013.5.03.0008, SBDI-I, Relator 7º, da CLT e na Súmula 333 do C. TST. Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 14/09/2018; Ag-ERR-2100-30.2014.5.10.0002, SBDI-I, Relator Min. Marcio Eurico Remuneraçã

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 1075 de verbas laborais nas vantagens pessoais e, consequentemente, a Turma, Rel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT repercussão dessas verbas no valor recolhido à previdência 07/05/2021; RR-1582-21.2013.5.03.0018, 4ª Turma, Rel. Min. complementar privada pela empregadora. Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 10/05/2019); AIRR-10230 Assim, a interpretaçã

Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3641/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 512 repercussão geral, pois não se trata de ex-empregado que pugna 62.2019.5.15.0006, 2ª Turma, Rel. Min. José Roberto Freire pelo pagamento da complementação de aposentadoria em si e Pimenta, DEJT 18/02/2022; Ag-AIRR-11631-55.2019.5.15.0058, 3ª eventuais diferenças, mas o reconhecimento do direito à incidência Turma, Rel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte,

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1177 Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 14/09/2018; Ag-ERR-2100-30.2014.5.10.0002, SBDI-I, Relator Min. Marcio Eurico Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios. Vitral Amaro, DEJT 30/11/2018; Ag-AIRR - 287-93.2018.5.11.0003, GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - PLR - PARIDADE 2ª Turma, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, DEJT 12/03/2021; DIFERENCIAÇÃO ENTRE

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 17982 46.023/MG, rel. Min. Alexandre de Moraes. Deverá o Sr. Perito apresentar o seu laudo atualizando os valores No caso da sentença determinar EXPRESSAMENTE que serão conforme abaixo (no caso de ausência de determinação específica aplicados juros de 1% ao mês, deverão ser contabilizados. em sentença): Observe-se ainda, quanto a apuração de horas extras, s

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13403 citação e, após essa data a aplicação da SELIC até o efetivo As partes divergiram quanto aos cálculos. pagamento do débito. Observe-se a Súmula 381 do C. TST. A Assim, determino a realização de perícia contábil. data da citação, quando não puder ser verificada efetivamente Nomeio para o mister o Sr. José Carlos de Oliveira. Laudo em nos autos, dever