Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB: 217017/SP) POLLYANA ALVES DE SOUZA MOSMAN(OAB: 386917/SP) TRUST SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 2106 Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (TST ; AIRR 0001396-62.2015.5.10.0008; Terceira Turma; Rel. Min. Alexandre de Souza Agra; DEJT 17/06/2016; Pág. 1156).” Além disso, poderá o execu

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 219 VERBENA MARIA LEAL BORGES , digitei e subscrevi. INCOMPETÊNCIA MATERIAL SAO LUIS/MA, 15 de abril de 2021. Alegou o Município reclamado que o STF vem reafirmando a incompetência material da Justiça do Trabalho, para julgar questão VERBENA MARIA LEAL BORGES Assessor entre órgão público e trabalhador, mesmo em se tratando de contrato nulo. Notificação De fato

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 33 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Assinatura Tempestivo o recurso (publicação em 04/05/2020 - aba GOIANIA, 10 de Julho de 2020. "Expedientes" do PJe; recurso apresentado em 06/05/2020 - fl. 618). PAULO PIMENTA Regular a representação processual (fl. 8). Desembargador Federal do Trabalho Decisão Dispensado o preparo (fl. 610). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSU

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 O entendimento regional no sentido de que nas demandas RECORRIDO ADVOGADO 92 CIA. HERING EDEMIR DA ROCHA(OAB: 8099/SC) ajuizadas após a vigência da Lei 13.467/2017, que introduziu o artigo 791-A, da CLT, a imposição de honorários sucumbenciais ao beneficiário da justiça gratuita não ofende o artigo 5º, XXXIV, XXXV Intimado(s)/Citado(s): - BOLIVAR CARDOSO DE JESUS

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 80 em epígrafe, porque a parte recorrente não atendeu o inciso I do § Regular a representação processual (fl. 15). 1º-A do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Dispensado o preparo (fl. 96). CONCLUSÃO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DENEGO seguimento ao recurso de revista. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Publique-se. Procuradores / Su

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 2156 empresa. Considerando o princípio da impessoalidade que rege a citação no processo do trabalho, não havendo dúvida de que foi Desse modo, nego provimento. remetida e recebida no endereço do citando, nem trazendo a empresa argumentos capazes de evidenciar eventual impossibilidade de tê-la recebido, não há falar em violação dos artigos 5º, LIV, LV, da Constitu

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 571 trabalhador valer-se de outro. O dispositivo busca resguardar, autônoma (no contrato individual de trabalho ou em norma coletiva) assim, a empresa de possíveis abusos do empregado na utilização quanto à parcela pleiteada". de transportes mais dispendiosos. Todavia, a norma não significa que, ausente transporte público, estará o trabalhador desamparado Do exp

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 ADVOGADO FERNANDO GRANVILE(OAB: 44276/DF) Quanto à alegação de divergência jurisprudencial, somente podem ser examinados os arestos provenientes de órgãos elencados na alínea "a" do artigo 896 da CLT e que indiquem a fonte oficial de publicação ou repositório autorizado de jurisprudência (Súmula 337/I/TST). Inviável, portanto, a análise da assertiva de diverg

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 581 cuja decisão a Reclamante não interpôs recurso. Intimada para incabível a interposição de novo recurso, em razão da preclusão apresentar contrarrazões, a Reclamante interpôs recurso de revista consumativa operada em relação ao ato processual. Cabe ressaltar adesivo, ao qual foi negado seguimento em juízo prévio de que, na hipótese, o segundo recurso d

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 1014 não se confunde com o direito à percepção de honorários repercussão geral acerca da "Validade de norma coletiva de assistenciais, estes, sim, condicionados à representação do trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado reclamante por advogado credenciado junto à entidade sindical, constitucionalmente", passo a examinar as demais m