Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Consolidação das Leis do Trabalho. 2539 - 25283) Recorrido(a)(s): PAVIENGE ENGENHARIA LTDA 3. Julgo procedente o pedido formulado, para cassar o acórdão Advogado(a)(s): ELBER CARLOS SILVA (GO - 17318) formalizado pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no processo nº 0011589-72.2019.5.18.0009, no Diante do que estabelece o artigo 896, �

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 235 ao devido processo legal, argumentando que fora condenada a 78.2014.5.01.0482, 3ª Turma, Rel. Min. Alberto Luiz Bresciani de satisfazer o crédito trabalhista, somente de forma subsidiária, Fontan Pereira, DEJT 13/03/2020, sem grifo no original). condição esta, que deve ser respeitada, por se tratar de condição Pelo exposto, não admito o recurso de revista. o

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 AGRAVANTE embargos. Assim, excepcionalmente, poderá ser interposto agravo de petição de uma decisão interlocutória cuja impugnação, se ADVOGADO demorada, traga a parte prejuízo imediato. AGRAVADO ADVOGADO O recurso de revista, que tramita sob a égide da Lei 13.015/2014, 872 EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA JOAO NEGRAO DE ANDRADE FILHO(OAB: 17947/GO) ELISSANDRO

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 594 transcreveu trechos da decisão Regional relativos ao tema, sem Processo Nº ROT-0000025-35.2021.5.22.0003 Relator LIANA FERRAZ DE CARVALHO RECORRENTE SINDICATO ESTADUAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E COMBATE AS ENDEMIAS DO PIAUI-SINDEACS-PI ADVOGADO MARCOS ROBERTO XAVIER(OAB: 15945/PI) ADVOGADO NANCY QUEIROZ CAVALCANTE CARVALHO(OAB: 15440/PI) RECORRENTE MUNICIPIO DE

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região recorrida que a parte entende ser ofensiva à ordem legal ou divergente de outro julgado e as teses de violação ora defendidas. 618 JOSE DA SILVA BRITO Advogado(a)(s): JUNIOR (PI - 19616) Nesse contexto, a transcrição da fundamentação do acordão apartada dos fundamentos aduzidos para a reforma da decisão não atende o disposto no art. 896, § 1º-A, inciso III, da CLT

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3433/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 459 Sustenta, também a recorrenteque se enquadra na categoria que original). e ((AIRR-4345-78.2014.5.01.0482, 3ª Turma, Rel. Min. tem o Amparo da Lei de Desoneração da Folha de Pagamento, de Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 13/03/2020, sem modo que já contribui para o INSS, nos termos da Lei n° 12.546/11, grifo no original). razão pela qual não há

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 595 pode este ter qualquer efeito jurídico, impossibilitando o pagamento CONCLUSÃO do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço -FGTS sob pena de DENEGO seguimento aorecurso de revista. ser desrespeitada a Constituição Federal, não fazendo jus a parte Publique-se. recorrida a qualquer verba. Teresina, 16 de maio de 2022. Pontua ainda, que o obreiro não se desincumbi

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 seu estatuto funcional, tanto pelo caráter de ação individual dapresente ação, comopela ausência de especificação em lei 630 Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO municipal, embora previsto genericamente no estatuto, além daparte recorrida não ter conseguido comprovar suas alegações de fato. PODER JUDICIÁRIO Coleciona arestos. JUSTIÇA DO Em qu

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 647 bem como sem proceder ao cotejo analítico com os precedentes Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6734827 trazidos para demonstrar a divergência jurisprudencial. proferida nos autos. Ressalte-se que a transcrição do trecho do acórdão regional no início das razões do recurso de revista, dissociado das razões de RECURSO DE REVISTA reform

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 653 Defende que o acórdão impugnado violou o postulado constitucional DENEGO seguimento aorecurso de revista. da coisa julgada material, bem assim, como o devido processo Publique-se. legal e contraditório. Teresina, 14 de fevereiro de 2022. Pondera que, no caso de demandas individuais, os fundamentos do acórdão de que deve ser aplicado as normas do Código de D