Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3032 135 Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 26.6.2012, DJe de 7.8.2012). Outrossim, vejamos os seguintes julgados que se amoldam perfeitamente ao caso sob exame: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. DIFERENÇAS REMUNERATÓ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3548 1019 lucrativos, realçando que presta serviços de caráter assistencial, não só na área educativa, mas social também. Afirma que é entidade reconhecida como de utilidade púbica, tecendo outras considerações sobre a questão. Requer, por fim, o provimento do recurso. O recurso é tempestivo. É o relatório. Relevo a falta de rec

Caderno 2 - Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2933 624 STJ é no sentido de que, excluídos os casos estatuídos no art. 2º-B da Lei nº 9.494/97, é cabível a execução provisória contra a Fazenda Pública. A propósito: REsp nº 890631/MG, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 18/09/07; REsp nº 775618/RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ de 06/08/07; AgRg no REsp nº 658518/RS, Relª Minª Laurita Vaz, DJ de 05/02/07; AgRg no A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3465 5 347820/SP) Processo 1001285-75.2021.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Tng Comércio de Roupas Ltda - - Arestta Comercio de Confecções Ltda - - Rivercom Construção Civil e Participaçoes Ltda - - Tb Industria e Comércio de Confecção de Roupas Ltda - Tamiris Almeida Santos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3508 2326 digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: LUIZ OTAVIO VILLAR ALBINO (OAB 407631/SP) Processo 1000209-20.2022.8.26.0118 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Postal Saúde Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios - Vistos, O art. 5º, LXXIV, da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 2263 VINICIUS SILVA GORAIB (OAB 158029/SP) Processo 0026776-94.2019.8.26.0576 (processo principal 1013763-11.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Duplicata - Atapeças Importadora e Distribuidora de Auto Peças Ltda - Emerson Ramires Medeiros - Me - Vistos. 1- Vista ao credor. 2- Intime-se. - ADV: REGIANE AMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 3084 da Cruz - - Maria Aparecida de Fátima Cruz - Manifeste-se a exequente acerca das pesquisas/bloqueios realizados às fls. 135/138 (RENAJUD), no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. - ADV: JOÃO THIERS FERNANDES LOBO (OAB 225728/ SP), ULISSES DO CARMO NOGUEIRA (OAB 229707/SP), CARLOS ALBERTO NICOLAU PIVET

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3408 9 prova compete à parte autora, de que a parte requerida teve efetivo conhecimento da demanda contra ele. Esse o entendimento, inclusive, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR VIA POSTAL. PESSOA FÍSICA. ART. 223, PAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3412 8 Confecção de Roupas Ltda - Pedro Henrique Vieira de Vasconcelos - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Vistos. 1. Consigno inicialmente, que a intimação não se operou regularmente. Isto porque a carta de intimação foi recebida por pessoa diversa a do credor impugnado (fls. 36). Segundo o comando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 5 devedora em recuperação extrajudicial, defiro, pois, o bloqueio on line pelo sistema SisBajud, dos ativos financeiros, até o limite do débito exigido (R$1.438,32). 2. Se negativa a diligência supra, desde já fica deferida à pesquisa on line pelo sistema InfoJud, das declarações de rendimentos prestadas p