Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 1858 Processo 4002225-86.2013.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Anulação - Andrea Moreira de Souza - Vistos. Os autos encontram-se paralisados em Cartório por mais de 30 dias. A tentativa de intimação pessoal para dar prosseguimento ao feito restou infrutífera, tendo em vista que o Autor mudou-se. É

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1625 1669 Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis local para cancelamento do Registro da Matrícula nr.12.616. 4

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1603 233 desse interesse, sem anulação de nenhum ato anterior. 4. Evidenciada desídia ou conveniência na demonstração tardia do seu interesse jurídico de intervir na lide como assistente, não poderá a CEF se beneficiar da faculdade prevista no art. 55, I, do CPC. 5. Na hipótese específica dos autos, tendo sido reconhecida a aus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1740 1053 que, diante da boa-fé no recebimento de valores pelo servidor público, é incabível a restituição do pagamento em decorrência de errônea interpretação ou má aplicação da lei pela Administração. (RMS 33.034-RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, j. 15/2/2011: “RESTITUIÇÃO. PARCELAS. ANTECIPAÇ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1742 1697 RODRIGO DE MORAES CANELAS (OAB 163532/SP) Processo 0004859-31.2010.8.26.0577 (577.10.004859-7) - Procedimento Sumário - Previdência privada - Robert Wagner Ferraz - Vistos Recebo a apelação do autor fl. 371/381. Quanto aos efeitos (devolutivo e suspensivo), aplico o disposto no art. 520 do Código de Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 797 salariais advindas da errônea conversão em URV com reajustes concedidos por legislação estadual superveniente, uma vez que ostentam natureza jurídica distinta, consoante trecho do voto a seguir transcrito: “Por fim, importa consignar que reajustes determinados por lei superveniente à Lei n.º 8.880/94 não têm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 799 privativa da União e aplicação compulsória aos Estados e Municípios, sendo certo que abrange, além dos servidores públicos federais, os municipais, estaduais e distritais. Nesse sentido: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CONVERSÃO EM URV - COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGIS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 874 os reajustes até que seja substituído por novo valor em reais, fixado para o cargo (TJ/SP, j. 22/10/2012 grifei). Tal orientação está em consonância com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, que reiteradamente vem ressaltando que “é possível a limitação temporal das diferenças remuneratórias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 1249 LEALDO GOMES propôs ação contra o INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SBCPREV sustentando, em síntese, que é funcionário público municipal aposentado por invalidez; o adicional de senhoridade deve ser considerado de forma integral; e os descontos são indevidos. Pede que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 2389 digital a que se refere o art. 2º da Lei 11.419/06. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.” (AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 73.732/RN, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 13/12/2012) “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE IDENTIDADE ENTRE O ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICA