Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 2562 da Justiça Federal o julgamento de ações objetivando a percepção de benefícios de índole previdenciária, decorrentes de acidentes de outra natureza, que não do trabalho. In casu, não restou comprovada a natureza laboral do acidente sofrido pelo autor.” (CC 93.303/SP, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1651 696 -seja administrativo, seja na via judicial- de pagamento das horas extras almejadas, com remessa da apuração de seu quantum a póstera fase liquidatória. De modo que, se bastante não fora o fundamento da irreversibilidade material do conteúdo da tutela interina, tampouco se vislumbra o periculum in mora necessário à medida emer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1727 9 - Vistos. A teor da cota do Ministério Público de fls. 221, intime-se o Defensor constituído do acusado, para que informe, no prazo de 05 ( cinco) dias, seu atual endereço, sob pena de decretação de revelia. Defiro, ainda, a juntada aos autos da pesquisa SIEL apresentada pelo Ministério Público. Int. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1718 698 ação. Mandato fls.91. Juntou documentos a fls. 92/97. Réplica a fls. 100/105. É o relatório. Fundamento e Decido. O processo comporta julgamento no estado em que se encontra por envolver somente questão de direito. Conforme reiterado entendimento jurisprudencial, quando se tratar de erro de interpretaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1680 611 deferir o benefício sempre presumindo ser verdadeira a alegação. Tal entendimento não faz sentido. A interpretação mais lógica e coerente é de que o juiz possa aferir a veracidade da afirmação. Isso não violenta qualquer direito da parte e nenhum princípio constitucional. Pelo contrário, atende a verdadeira intenção da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1678 596 honorários (nessa linha, brevitatis causa, Ag 405.503 -Rel. Des. AROLDO VIOTTI, e Ag 406.644 -Rel. Des. LUIS GANZERLA). Com isso, adota-se uma dada mitigação quanto ao valor presuntivo inicial da afirmação de necessidade (inc. LXXIV do art. 5º da Constituição federal e Lei nº 1.060, de 5-2-1950), infirmável, pois, não apen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1389 1954 autor.” (CC 93.303/SP, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 8/10/2008, DJe 28/10/2008). Ainda no mesmo sentido: CC 62.111/SC, Rel. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 14/3/2007, DJ 26/3/2007, p. 200. 2. Ainda em acordo com a posição sedimentada pelo referid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1462 820 deverá comprovar a data do recebimento da ordem pela Administração, por meio do respectivo protocolo para outras providências judiciais, inclusive eventual imposição de multa. 6. Ao ser iniciada a execução, a memória de cálculos deverá ser acompanhada com os informes oficiais, a fim de viabilizar o exame da regul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1331 1730 Federal na Comarca de Catanduva em data anterior à propositura da ação, cuja competência territorial abrange também as cidades de Catiguá, Novais e Tabapuã; 3. Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “Existindo vara da Justiça Federal na comarca à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1338 681 LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB 109487/SP), STELA CRISTINA FURTADO (OAB 139166/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP) Processo 0015561-66.2004.8.26.0053 (053.04.015561-0) - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Aquilino Simõ