6.416 resultados encontrados para rel. min. carlos fernando mathias - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0045922-98.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.045922-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias ALEX ANTONIO MEDINA JOSE ROBERTO DELFINO JUNIOR Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS HERMES ARRAIS ALENCAR 11.00.00087-5 1 Vr URUPES/SP DECISÃO Neste caso, a parte autora formulou pedido de concessão de benefício de auxílio-acidente acidentário ou aposentadoria por
2012.03.99.011083-7/SP RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias MANOEL CARLOS CANA BRASIL DOS SANTOS RODRIGO TREVIZANO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS OLAVO CORREIA JUNIOR HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORANGABA SP 10.00.00075-8 1 Vr PORANGABA/SP DECISÃO Neste caso, a parte autora formulou pedido de conversão de auxílio-doença previdenciário em aposentadoria por invali
Diante do exposto, nego seguimento à remessa oficial. Intimem-se. São Paulo, 24 de setembro de 2013. Rodrigo Zacharias Juiz Federal em Auxílio 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031003-70.2013.4.03.9999/SP 2013.03.99.031003-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias EDERILDO PEREIRA SP111577 LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP323171 FERNANDO ANTONIO SACCHETIM CERVO SP00
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA . BENEFÍCIO. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCESSÃO. RESTABELECIMENTO. REVISÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. Tratando-se de ação em que se discute a concessão, restabelecimento ou revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, compete à justiça Estadual o julgamento da demanda, diante da competência residual prevista no art. 109, I, da Constituição. Precedentes do eg. STF e da Terceira Seção do STJ. Esta Corte, através de
Min. HAMILTON CARVALHIDO; CC 39.856 RS, Min. LAURITA VAZ) e "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCESSÃO. RESTABELECIMENTO. REVISÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. Tratando-se de ação em que se discute a concessão, restabelecimento ou revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho , compete à justiça Estadual o julgamento da demanda, diante da competência residual prevista no art. 109, I, da Constituição. Precedentes do
Constituição. Precedentes do eg. STF e da Terceira Seção do STJ. Esta Corte, através de sua Terceira Seção, já sedimentou entendimento no sentido de que o julgamento do CC nº 7204/MG pelo Supremo Tribunal Federal em nada alterou a competência da justiça Estadual para o processamento e julgamento das ações acidentárias propostas por segurado u beneficiário contra o INSS. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu/RJ. (CC
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias EDNA CARVALHO POSSIDONIO SP268908 EDMUNDO MARCIO DE PAIVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP172472 ENI APARECIDA PARENTE SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 10.00.00114-9 3 Vr LINS/SP DECISÃO Neste caso, a parte autora formulou pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, e, ao expor a causa de pedir, aponta ter sido vítima de acidente de trabalho, cujas seq
São Paulo, 25 de outubro de 2012. SOUZA RIBEIRO Juiz Federal Convocado 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009807-15.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.009807-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias GIZELA OLIVEIRA DE BRITO DE MEDEIROS EDVALDO LUIZ FRANCISCO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VALERIA CRUZ HERMES ARRAIS ALENCAR 04.00.00111-3 3 Vr TATUI/SP DECISÃO Neste caso, a parte autora formulou pedido de conversão d
Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e ultimadas as providências necessárias, baixem os autos à Vara de origem, observadas as formalidades legais. São Paulo, 18 de outubro de 2012. SOUZA RIBEIRO Juiz Federal Convocado 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0059518-91.2008.4.03.9999/SP 2008.03.99.059518-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LUIZ FERNANDO SANCHES HERM
valor dos embargos, devidamente compensados na forma da Súmula 306 do STJ. Fica dispensado o autor do pagamento de tais verbas em razão da AJG. Nas razões de apelo, o INSS sustenta, em suma, a necessidade de se admitir a compensação dos honorários devidos pela parte embargada com os valores a executar (fls. 39/40). Entretanto, como visto, diante da sucumbência recíproca nos embargos à execução, já houve determinação de compensação dos honorários advocatícios, que foram fixados