Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 4019 de documento de identificação com foto, documentação médica que eventualmente ainda não tenha sido juntada aos autos e TODOS os exames realizados. - ADV: SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP) Processo 1029798-98.2020.8.26.0224 - Ação de Exigir Contas - Locação de Imóvel - Alessandra Akemi Janerilo Suga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 3813 mérito, procurou afastar as alegações trazidas na inicial, sustentando que o débito corresponde a obrigação regularmente contratada pela parte autora, cujos termos não apresentam qualquer abusividade. Réplica a fls. 98/102. É o relatório. Fundamento e Decido. Passo a julgar o mérito, nos termos do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 2855 econômica da partes, como condição de revisão do benefício, sendo, ademais, prova que compete à parte ex adversa. Passo a julgar o mérito, nos termos do artigo 355, I do Código de Processo Civil. A ação é improcedente. Consoante exposto, a pretensão inaugural cinge-se na revisão de contrato de fina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 80 No que se refere ao quantum indenizatório, no escólio de Caio Mário da Silva Pereira (Instituições de Direito Civil. 20. ed. v. 2, Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 343), impera um jogo duplo de noções, que inclui a punição e a compensação, cuidando-se também para que a indenização não se trans

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 3993 Processo 1039272-30.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - José Oliveira de Souza - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA propôs a presente ação de rescisão contratual cumulada com consignação em face de BV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 2596 PAULO pleiteando, na qualidade de policiais civis, que a ré não mais inclua na base de cálculo do imposto de renda as verbas de auxílio transporte e ajuda de custo alimentação, bem assim proceda à restituição dos valores descontados a este título, observada a prescrição quinquenal. No mérito, o imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 3240 Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cândido Mota - 2ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 16/05/2019; Data de Registro: 31/05/2019). Ação revisional de contrato bancário - Alegação de abusividade quanto a cobrança do Seguro BB Crédito Protegido. Preliminar de falta de interesse process

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5029072-28.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S.A. Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO-DERAT, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Indefiro o requerido no Id n.º 12670770 por falta de amparo legal. Intime(m)-se. São Paulo, 29 de novembro de 2018. Expe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2468 172 a oitiva de três testemunhas arroladas pela acusação e, por fim, o réu foi interrogado. Em alegações finais, sob a forma de memoriais escritos, o representante do Ministério Público entendeu estarem devidamente demonstradas a materialidade e a autoria do delito, bem como a responsabilidade criminal do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 2541 do Código Penal) caracteriza-se, com a ocorrência de uma situação de quebra de confiança entre a vítima e o agente. Indispensável, portanto, para subsunção do fato à norma, a presença concomitante de três elementos: a) a entrega voluntária de bem móvel pela vítima ao agente, que recebe a posse