10.001 resultados encontrados para rel. min. celso - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 71 de Uniformização ou pelas Turmas Recursais. Nesse caso, poderão existência de repercussão geral "e julgar o mérito dos recursos retratar-se de suas decisões, adequando-se à orientação firmada extraordinários paradigmas, não serão admitidos os recursos pelo Supremo Tribunal Federal, sendo-lhes facultado, ainda, declará extraordinários contra acórdãos
2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 368 a sustentada retirada da independência da magistratura, assim se julgamento em 18-9-2007, Segunda Turma, DJ de 5-10-2007." manifestou o Ministro Moreira Alves: 'Mesmo nos países em que só Comentando o artigo 543-B, do CPC, que trata da questão, ensinam se admite o controle concentrado de constitucionalidade exercido os jurisconsultos Nélson Nery Júnior e Rosa
2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 168 há muito nesse sentido. sentido contrário à tese jurídica prevalecente assentada pelo O efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal, no Plenário do Supremo Tribunal Federal, em Recurso Extraordinário, exercício de jurisdição constitucional, é fenômeno contemporâneo com repercussão geral, ainda que desprovida, formalmente, de ao enriqueci
2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 248 extraordinário, com repercussão geral, contextualizando que, em decorreria da criação da ação declaratória de constitucionalidade, sede da mais abalizada doutrina nacional, é prevalente o mas que poderia ser feita quanto à ação direta de entendimento em torno do efeito vinculante. A exemplo, o inconstitucionalidade - é tanto mais improcedente quanto é ce
2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 251 julgado o mérito recursal, os recursos sobrestados poderão ser E, ao abordar o tema, o eminente José Carlos Barbosa Moreira apreciados imediatamente pelo Tribunal de origem, pelas Turmas elucida que, quando o Supremo Tribunal Federal reconhecer a de Uniformização ou pelas Turmas Recursais. Nesse caso, poderão existência de repercussão geral "e julgar o mérit
2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 343 retirou a independência da magistratura. Essa crítica - que não economia e celeridade processual (CF 5º, LXXVIII), pelo órgão que decorreria da criação da ação declaratória de constitucionalidade, proferiu a decisão impugnada por RE, retratar-se e modificar o mas que poderia ser feita quanto à ação direta de acórdão recorrido, quando o STF tiver conh
2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 342 ao enriquecimento do sistema brasileiro de controle da caráter vinculante, agride os princípios da segurança jurídica e da constitucionalidade, com o notório ganho de importância do controle celeridade processual, consagrados no artigo 5º, inciso XXXVI e concentrado e abstrato. O efeito vinculante foi consagrado pela LXXVIII, da Constituição da República.
2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 182 se admite o controle concentrado de constitucionalidade exercido os jurisconsultos Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery por Corte Constitucional, nunca se sustentou que, com ele, se que: "A norma comentada permite ao tribunal a quo, em nome da retirou a independência da magistratura. Essa crítica - que não economia e celeridade processual (CF 5º, LX
2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 32 edição, Editora Revista dos Tribunais, págs. 74/76: Tribunal Federal, que não apenas integra o Poder Judiciário, mas se "Tendo sido reconhecida a repercussão geral da questão debatida e encontra no ápice de sua hierarquia". julgado o mérito recursal, os recursos sobrestados poderão ser E, ao abordar o tema, o eminente José Carlos Barbosa Moreira apreciado
2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 20 (grifei) (in "O Novo Processo Civil Brasileiro" - "Exposição dissentir de posição externada pelo Supremo Tribunal Federal nos sistemática do procedimento", 25ª edição, Editora Forense, Rio de recursos extraordinários paradigmas, nas hipóteses em que se Janeiro, 2007). declare a existência de repercussão geral, reafirmando-se, assim, Destarte, continuar j