Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 655 698 causal ficou comprovado diante da constatação de que a função da autora exigia realização de esforço físico leve, mas com movimentos intensos com os membros superiores e adoção de posturas antiergonômicas com os cotovelos e punhos, que ficam em postura elevada e sem apoio (esforço estático), ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 558 1091 um ano, em razão do bem não ter sido encontrado e apreendido, esbarra na questão do depósito atípico que não autoriza a prisão do representante legal da devedora, como se infere dos arestos que se seguem: “Processo HC 45395 / DF ; HABEAS CORPUS 2005/0108843-9 Relator(a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (111

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2780 3773 executado exerce atividade profissional (Policial Militar) cuja remuneração, certamente, não ultrapassa 50 salários mínimos mensais. Outrossim, ainda que, de forma excepcional, se admitisse a penhora nos rendimentos de natureza salarial do executado forçoso é convir que não se esgotou os meios de localização de p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3414 2137 jurisdição comum e a militar. Com efeito, a Lei nº 13.941/2017 ampliou a competência da Justiça Militar, na medida em que não apenas os crimes que sejam concomitantemente previstos no Código Penal Militar e na legislação penal comum atrairão a competência da Justiça Militar, em razão do princípio da especia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2955 ao julgador elementos para um juízo de valor” (Habeas Corpus n.º 02/MG, 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Rel. Min. Cid Flaquer Scartezzini, j. 14.06.89). Assim, a defesa escrita ofertada não traz motivos concretos para a rejeição da denúncia, tão somente discordando dos termos da exordial acusatóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2697 4398 aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos bens alheios que nele forem encontrados, com seus respectivos valores correntes, descrevendo-se: d.1) os imóveis que integram o espólio, com suas especificações, esclarecendo ainda se o que pretende inventariar são os referidos bens ou apenas os direito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2444 1638 entendimento jurisprudencial a denúncia que descreve, ainda que sucintamente, o fato criminoso atribuído ao acusado, lastreando se em indícios mínimos de autoria intelectual que seja deve ser recebida. A comprovação do fato delituoso não pode se confundir com as provas que embasam a exordial acusatória. Recurso pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2455 1387 de fls. 105/107, não é suficiente para livra-lo da condenação. Ora, ele não fora o único autor do roubo. As vítimas afirmaram que tiveram seu sítio invadido por cinco pessoas. Desta forma, qualquer uma delas poderia tê-lo redigido. Por fim, deve-se asseverar o fato de que a vítima Pedro em suas decl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2105 1224 depoimentos harmônicos e coerentes colhidos durante a instrução criminal. Felipe confirmou que comprou um aparelho de telefone celular diretamente com Álvaro. Ocorre que, dias depois, policiais civis estiveram em sua casa e apreenderam o bem, quando então soube que se tratava de objeto produto de roubo, uma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1583 395 haver a posse dos bens adquiridos, contra o alienante ou terceiros, que os detenham” (REsp. nº 404.717 - MT, 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un., Relª Minª Nancy Andrighi, em 27/8/02, DJ de 30/9/02, pág. 257). Estabelece o art. 273, do Código de Processo Civil, poder ocorrer a antecipação da tutela, desde qu