Seção I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 NR.PROCESSO: 5608128.19.2018.8.09.0000 “(…) Segundo reiterado entendimento jurisprudencial, o acórdão que, mesmo sem ter examinado todas as teses e dispositivos legais suscitados pelas partes, adota fundamentação suficiente para solucionar a controvérsia, não padece de vício sanável por meio de embargos de declaração (…).” (4ª CC, EDcl na AC nº 32040

Seção I ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 NR.PROCESSO: 5510038.10.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5510038.10.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR : JORDANNA SOUZA ALVES : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A : DR. WILSON SAFATLE FAIAD – Juiz de Direito Substituto em 2º Grau DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por JORD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 617 Sagrou-se vencedor somente quanto a uma de suas pretensões e, por isso, não cabe modificação na sucumbência recíproca. Na verdade, o autor sucumbiu em maior parte, entretanto, a financeira ré não interpôs recurso. Deve, por consequência, ser mantida integralmente a r. sentença por seus suficientes fundamentos, em que pes

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1301 377 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREVENÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. Preceitua o art. 146, inciso V, do Regimento Interno desta Corte, que o julgamento de recurso previne a competência do Relator para todos os recursos posteriores referentes ao mesmo processo, tanto na ação quanto na execução.

Caderno 2 - Judiciário ● 28/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 446 235 EVENTUAL EXPEDIENTE, SEM CUMPRIMENTO, DO MESMO, BEM COMO AO CANCELAMENTO DE EVENTUAL PENHORA, CASO REALIZADA.”.- INT. DR(S). VALDERI MOURA DANTAS JUNIOR 4) 31959-66.2011.8.06.0064/0 - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO.: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXEQUENTE.: MUNICIPIO DE CAUCAIA. “NT 4877/11 - SENTENÇA ( FL. 120) O MM JUIZ CONCLUIU: ANTE O EXPOSTO, EM CONSONÂNCIA COM O DI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 504 crédito em razão da liminar concedida por este juízo (fls. 23) (...)” (fls.91/93). Tal como consignado no decisum atacado, o banco réu não logrou comprovar que ainda existiriam débitos pendentes e não quitados pelo autor, após a rescisão de seu contrato de trabalho e efetuado o desconto “conv. cartão crédito” no v

Caderno 2 - Judiciário ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 418 182 a seguir: “Intime-se a parte promovente para juntar aos autos o cálculo atualizado do valor devido.””.- INT. DR(S). FRANKLIN CARTER LOPES DE FREITAS 4) 200-49.2004.8.06.0058/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE.: BRENO FREIRES ALVES REQUERIDO.: ELINALDO SANTOS SOUSA REQUERENTE.: MARIA JUCILEIDE FREIRE ALVES. “Fica Vossa Senhoria INTIMADA para tomar ciência d

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3017 embargos de declaração é aquela ocorrida no bojo do ato a ser impugnado, ou seja, é a "contradição interna". Assim, como a suposta contradição ocorrera entre a decisão embargada e o conteúdo de peças processuais configura, em realidade, a chamada "contradição externa", a qual não autoriza a interposição de embargos de declaração, devendo a embargante man

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 660 havendo falar em omissão do julgado. No que se refere aos anuênios, verifico que o embargante não indicou precisamente onde existe a contradição alegada, competindo registrar que a modalidade recursal em apreço cinge-se única e exclusivamente a suprimir defeitos de intelecção contidos no julgado, não se prestando a rediscutir fatos e provas em que se fundou a de

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 Aqui o primeiro e grave equívoco técnico da embargante que, 11648 termos da fundamentação. literalmente, afirma que é possível enquadrar-se como contradição, apta a ensejar os declaratórios, aquela existente entre a decisão e a prova produzida. Ora, se a decisão é contraditória em relação a um preceito jurídico ou a uma prova produzida ou mesmo em relaçã