Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 734 sentença, ao ter por bem analisada a prova, em caso em que os argumentos da apelação não contrariam, mas simplesmente tiram conclusões diversas dos mesmos fatos”. (REsp 27.777/SP, Rel Min. Dias Trindade, DJ 09/11/1992, p. 20376). “1. Revela-se improcedente suposta ofensa ao art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem, ainda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 744 27.777/SP, Rel Min. Dias Trindade, DJ 09/11/1992, p. 20376). “1. Revela-se improcedente suposta ofensa ao art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem, ainda que não aprecie todos os argumentos expendidos pela parte recorrente, atém-se aos contornos da lide e fundamenta a decisão em base jurídica adequada e suficiente ao desate

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 521 Tribunal de Justiça ilustrado pelos seguintes precedentes: “Processual Civil. Acórdão. Fundamentos da sentença. Não se apresenta sem fundamentos o acórdão que adota os da sentença, ao ter por bem analisada a prova, em caso em que os argumentos da apelação não contrariam, mas simplesmente tiram conclusões diversas dos

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1308 58 ... AGRAVO INOMINADO - APELAÇÃO - PREVENÇÃO DE CÂMARA E RELATOR - RECURSO PROVIDO. 1. A teor do disposto no § 1º, art. 164, do RITJES, a distribuição de mandado de segurança, de habeas corpus e de recurso cível ou criminal previne a competência da Câmara e do Relator, para o processamento e julgamento de todos os rec

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Confira-se a esse respeito, o seguinte acórdão, citado por Theotônio Negrão, ao comentar art. 535 do Antigo Código de Processo Civil: “Art. 535: 14c. A contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte (STJ – 4ª Turma, Resp 218.528-SP – Edcl, rel. Min. Cesar Rocha, j. 7.2.02, rejeitaram os embs., v.u., DJU 22.4.02, p. 210), nem a contradição com outra decisão proferida no mesmo proce

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 5033 ensejar os declaratórios, aquela existente entre a decisão e o conteúdo da prova pericial produzida. Ora, se a decisão é contraditória em relação a uma prova produzida nos autos não estamos diante da "contradição" apta a ensejar declaratórios. Como expresso fartamente nos manuais jurídicos, "Não enseja embargos de declaração, a existência eventual de co

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 CIA AQUELE EM NOME DE QUEM SE ACHA REGISTRADO O IMOVEL, DEVIDAMEN TE CITADO STJ-3 TURMA, RESP. 10.151-RS, REL. MIN. DIAS TRINDADE, DJU 24.2.92, P. 1.868). APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE O N ECESSARIO MANDADO PARA REGISTRO, ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA, OBSERV ADAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUR

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2059 É o relatório. Acórdão Processo Nº ROT-0010199-97.2017.5.15.0081 Relator WILTON BORBA CANICOBA RECORRENTE LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A ADVOGADO LEONARDO SANTINI ECHENIQUE(OAB: 249651/SP) ADVOGADO MARIANA CARVALHO VIEIRA CALSONI(OAB: 362996/SP) ADVOGADO JOSE ROBERTO MARTINEZ MALDONADO(OAB: 278093/SP) ADVOGADO ERITON DA SILVA SCARPELLINI(OAB: 240356/SP) RECORRIDO

Publicações Judiciais ● 04/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: Ianderson Anacleto APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : Josciane Locateli de Souza e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONFISSÃO OU RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. LIQUIDEZ, EXIGIBILIDADE E CERTEZA. LIMITAÇÃO DOS JUROS. TABELA PRICE. 1. Há muito já se consolidou o entendimento de que o instrumento de confissão ou renegociação de dívida de valor determinado é título executivo extrajudicial, ainda que originário de contrato de ab

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3751 ensejar os declaratórios, aquela existente entre a decisão e o conteúdo de suas impugnações recursais. Ora, se a decisão é contraditória em relação a uma alegação da parte não estamos diante da "contradição" apta a ensejar declaratórios. Como expresso fartamente nos manuais jurídicos, "Não enseja embargos de declaração, a existência eventual de cont