Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2915 ensejar os declaratórios, aquela existente entre a decisão e o conteúdo probatório. Ora, se a decisão é contraditória em relação a prova produzida não estamos diante da "contradição" apta a ensejar declaratórios. Como expresso fartamente nos manuais jurídicos, "Não enseja embargos de declaração, a existência eventual de contradição externa, senão a

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 11646 Ora, se a decisão é contraditória em relação a um preceito jurídico ou a uma prova produzida ou mesmo em relação ao conteúdo do recurso interposto, não estamos diante da "contradição" apta a ensejar declaratórios. Como expresso fartamente nos manuais jurídicos, "Não enseja embargos de declaração, a existência eventual de contradição externa, senão

Judiciário ● 09/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2101/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 2045 RÉU: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA e outros PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Julgamento de Embargos de Declaração. Fica V. S.ª intimado de que os alvarás encontram-se disponíveis Vistos etc. para impressão. JUIZ DE FORA-MG, 9 de Novembro de 2016. "EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ADEQUAÇÃO. A adequação dos embargos declaratórios pressupõe a aborda

Seção I ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 NR.PROCESSO: 0376459.71.2013.8.09.0071 Notificados os representantes das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal não manifestaram interesse no imóvel objeto da presente ação. Pois bem. Não se pode ignorar que o princípio da sucumbência está subordinado ao princípio da causalidade, ou seja, os ônus sucumbenciais devem ser suportados por quem deu causa

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 11644 ensejar declaratórios. Como expresso fartamente nos manuais jurídicos, "Não enseja embargos de declaração, a existência eventual de contradição externa, senão a que se acha no próprio acórdão embargado (STJ, 4ª T., EDclAgRgAg 27417-7, rel. Min. Dias Trindade, v. u., j. 26.10.1993, DJU 21.2.1994, p. 2171)" ("Código de Processo Civil Comentado", notas de N

Seção III ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1575 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/07/2014 (CINCO) UHDS A SEREM PAGOS PELO ESTADO FICANDO AUTORIZADO DESDE Já A EXPEDIçãO DA RESPECTIVA CERTIDãO ARBITRO AINDA, OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO (A) NOMEADO (A) EM 02 (DOIS) UHDS A SEREM PAGOS PELO ESTADO, FICANDO AUTORIZADO DESDE Já A EXPEDIçãO DA RESPECTIVA CERTIDãO TENDO EM VISTA QUE NãO HOUVE CONTESTAçãO NOS PRESENTES AUTOS POR PART

Seção I ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 V - a data e o lugar de sua emissão; e VI - a assinatura do emitente e, se for o caso, do terceiro garantidor da obrigação, ou de seus respectivos mandatários .” (grifei) NR.PROCESSO: 5317753.87.2017.8.09.0000 IV - o nome da instituição credora, podendo conter cláusula à ordem; Deste modo, segundo prevê a legislação supracitada, a cédula de crédito ban

Seção I ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR : JORDANNA SOUZA ALVES : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A DR. CARLOS ROBERTO FÁVARO – Juiz de Direito Substituto em 2º : Grau NR.PROCESSO: 5510038.10.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5510038.10.2017.8.09.0000 DECISÃO PRELIMINAR JORDANNA SOUZA ALVES, devidamente qualificada, interpôs o prese

Seção I ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 No caso em apreço, não vislumbro o cabimento da medida antecipatória na forma em que pleiteada, mormente ao me deparar com as orientações consolidadas pelo Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do Recurso Especial nº1061530/RS, em incidente de processo repetitivo, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi. NR.PROCESSO: 5126188.97.2018.8.09.0000 Assim,

Publicações Judiciais ● 14/10/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Arno Winter EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ATO DE VONTADE E INTERESSE DA PARTE AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. ARTIGO 26 DO CPC. 1. Havendo extinção da execução, em virtude de pedido de desistência da exequente, efetivado após a citação do executado, são devidos os honorários advocatícios. 2. Considerando que o pedido de desistência é um ato de vontade e de interesse da parte autora, e tendo em vista a