Seção I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 NR.PROCESSO: 5504777.30.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Des. Luiz Eduardo de Sousa AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5504777.30.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: LINDOMAR DE OLIVEIRA SILVA AGRAVADO: BANCO PAN S/A RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA DECISÃO MONOCRÁTICA LINDOMAR DE OLIVEIRA SILVA inconformado

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 165 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO. MANTIDA DECISÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. A CONEXÃO NÃO DETERMINA A REUNIÃO DOS PROCESSOS, SE UM DELES JÁ FOI JULGADO" (SÚMULA 235/STJ). NÃO HA CONEXÃO, QUE PODERIA DETERMINAR A REUNIÃO DOS PROCESSOS, SE UM DELES JA SE ACHA JULGADO, POSTO PROCESSO n. 0080031-09.2019.5.22.0000 (MS)

Seção I ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 1 STJ, AgRg no REsp 1398523 / RS Terceira Turma, rel. Min. Sidnei Beneti, DJe de 05/02/2014. 2 TJGO, Apelação Cível0357145-67.2015.8.09.0137, Rel. Amaral Wilson De Oliveira, Rio Verde 1ª Vara Cível, Dje de 22/02/2017. 2 STJ - 3ª Turma, Resp 25.757 - 1 - MG, rel. Min. Dias Trindade, DJU 13.10.92. NR.PROCESSO: 0263166.32.2015.8.09.0014 Documento datado e assinado em

Seção I ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 Corroborando com os argumentos expostos acima, peço licença para trazer a lume o entendimento, in verbis: ?(...) A contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte? (STJ - 4ª Turma, Resp 218.528-SP-EDcl, rel. Min. Cesar Rocha, j. 7.2.02, rejeitaram os embs., v.u., DJU 22

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 NR. PROTOCOLO : 149175-16.2014.8.09.0046 AUTOS NR. : 142 NATUREZA : USUCAPIAO REQUERENTE : ANTONIO NORBERTO DE PAIVA REQUERIDO : MUHAMAD ABDUS SALAM ISA MUHAMAD ADV REQTE : 8630 GO - VALDEMAR RODRIGUES DE SOUZA ADV REQDO : 36697 GO - MANUELA FABRICIA OLIVEIRA FERNANDES DESPACHO : ANTE O EXCERTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E DECLARO A POSSE E, DORAVANT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1466 1292 da questão alegada. Não houve qualquer omissão. Ao contrário. Houve decisão eventualmente contrária aos interesses da embargante, mas não houve omissão. Destarte, não há obscuridade, contradição ou omissão. Donde se extrai de modo indubitável que a parte quer mesmo corrigir o que entende ser erro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 1668 que autoriza os EDcl é a do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte (STJ, 4ª T, EDclREsp 218528-SP, rel. Min. Cesar Asfor Rocha, j. 7.5.2002, vu, DJU 22.4.2002, p. 210)”. (Nelson Nery Júnior, Código de Processo Civil Comentado, Comentário ao artigo 535, 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1457 485 que o recurso impugne especificamente a questão manejada na sentença, sob pena de não conhecimento da apelação. Nesse sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, citada por NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, na interpretação promovida ao art. 515, §1º, do Código de Proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 522 não contrariam, mas simplesmente tiram conclusões diversas dos mesmos fatos”. (REsp 27.777/SP, Rel Min. Dias Trindade, DJ 09/11/1992, p. 20376). “1. Revela-se improcedente suposta ofensa ao art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem, ainda que não aprecie todos os argumentos expendidos pela parte recorrente, atém-se aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 1651 deve manejar o recurso adequado e não embargar de declaração. Deveras, ao proferir a sentença o juiz decidiu, a despeito da questão alegada. Não houve qualquer omissão. Ao contrário. Houve decisão eventualmente contrária aos interesses da embargante, mas não houve omissão. Destarte, não há obsc