Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 486 1332 bastando a fundamentação no dispositivo que comina a sanção” (STJ-3ª Turma, REsp 3.947-PR, rel. Min. Dias Trindade, v.u., DJU 18-3-91, p. 2.800). Diante do exposto, e ainda com fundamento no artigo 267, I, do CPC, julgo extinto este processo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 526 SP, Rel Min. Dias Trindade, DJ 09/11/1992, p. 20376). “1. Revela-se improcedente suposta ofensa ao art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem, ainda que não aprecie todos os argumentos expendidos pela parte recorrente, atém-se aos contornos da lide e fundamenta a decisão em base jurídica adequada e suficiente ao desate da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1271 1758 NÃO APENAS ALEGANDO A NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA, FAZ SURGIR O INTERESSE PROCESSUAL. 2. MOSTRA-SE DESNECESSARIO, ASSIM, PERCORRER A VIA ADMINISTRATIVA ANTES DO INGRESSO EM JUIZO. 3. RECURSO IMPROVIDO.” (REsp 129.639/RS, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 18.11.1997,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2397 1691 Processo 1003445-31.2016.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de Domingos Cazonato Netto - TELEFÔNICA BRASIL S.A - VISTOS.Os embargos devem ser conhecidos, posto que tempestivos. Contudo, são improcedentes eis que não existe qualquer omissão ou contradiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 1672 Processo 0010235-90.2008.8.26.0666 (666.08.010235-2) - Procedimento Ordinário - Geraldo Rodrigues dos Santos Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - VISTOS. Os embargos devem ser conhecidos, posto que tempestivos. Contudo, são improcedentes eis que não existe qualquer omissão ou contradição na dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1203 1567 embargos de declaração a existência eventual de contradição externa, senão a que se acha no próprio acórdão embargado’ (STJ, 4ª T, EDclAgRgAg 27417-7-RJ, rel. Min. Dias Trindade, vu, j. 26.10.1993, DJU 21.2.1994, p. 2171). No mesmo sentido: a contradição que autoriza os EDcl é a do julgado com ele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1480 1287 MEIRA CUNHA (OAB 268533/SP) Processo 0702483-84.2012.8.26.0666 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 00027019020118260666 - Vara Única da Comarca de Artur Nogueira/SP) - CERAMICA GYOTOKU LTDA. - GYOTOKU - Joel Antonio Vergilio - - Joel Antonio Vergílio - ME - Tendo em vista a certidão retro, cancele-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 1641 respeito do tema: “Dado o interesse público que a matéria suscita, conheço da consulta, adotadas as razões do parecer, que aprovo. Para a prática de atos e diligências, a jurisdição de cada vara distrital, bem assim da respectiva sede, é extensiva a todo o território da Comarca. A exemplo de que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1101 2472 decidiu, a despeito da questão alegada. Não houve qualquer omissão. Ao contrário. Houve decisão eventualmente contrária aos interesses da embargante, mas não houve omissão. Destarte, não há obscuridade, contradição ou omissão. Donde se extrai de modo indubitável que a parte quer mesmo corrigir o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 2322 Associados - Sucos Kiki Ltda - Vistos. Considerando que o imóvel situa-se na Comarca de Artur-Nogueira- SP e, dado seu caráter itinerante, remeta-se àquela Comarca, comunicando-se o juízo deprecante, servindo o presente despacho de oficio. Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO GRELLERT (OAB 304731/SP) Processo 10