Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 NCIAL. EFETIVAMENTE, AS TURMAS DE DIREITO PUBLICO DESTA CORTE SUP ERIOR DIVERGIAM SOBRE O TEMA, POIS EXISTEM JULGADOS DE AMBOS OS O RGAOS JULGADORES NO SENTIDO DA APLICACAO DO PRAZO PRESCRICIONAL T RIENAL PREVISTO NO CODIGO CIVIL DE 2002 NAS ACOES INDENIZATORIAS AJUIZADAS CONTRA A FAZENDA PUBLICA. NESSE SENTIDO, O SEGUINTES PR ECEDENTES: RESP 1.238.260/PB, 2 TURMA, REL.

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 TO DE MEDICAMENTO. NOVA DOSAGEM PRESCRITA. PREVIA OITIVA DA CAMAR A DE SAUDE. DESNECESSIDADE. ADEQUACAO DA VIA ELEITA. PROVA PRE-CO NSTITUIDA. RELATORIO MEDICO. DILACAO PROBATORIA. PRESCINDIBILIDAD E. ATO COATOR. MANDAMUS ANTERIOR ARQUIVADO. COISA JULGADA E LITIS PENDENCIA. INEXISTENCIA. MEDICAMENTO NAO PREVISTO NAS LISTAS DO S US. IRRELEVANCIA. MEDICAMENTO ESPECIFICO.

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 NO ANO DE 2012. POIS BEM. COMO SERA MAIS DETALHADAMENTE ESCLARECI DO ADIANTE, O INDICE DECORRENTE DO PROCESSO DE LIQUIDACAO, NA REM UNERACAO DO SERVIDOR, RESULTANTE DA EQUIVOCADA CONVERSAO DO CRUZE IRO REAL EM URV, NAO REPRESENTA UM AUMENTO NA REMUNERACAO DO SERV IDOR PUBLICO, MAS UM RECONHECIMENTO DA OCORRENCIA DE INDEVIDO DEC RESCIMO NO MOMENTO DA CONVERSAO DA MOEDA SO

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 ADE DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.4 51,85 (DOIS E MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) E SEUS RENDIMENTOS LEGAIS. O AUTORIZADO DEVERA T ER PODERES ESPECIAIS PARA A PRATICA DO ATO. POR OUTRO LADO, NA DA TA DE HOJE, FOI RETIRADA A RESTRICAO SOLICITADA ATRAVES DO SITIO DO RENAJUD, CONFORME DOCUMENTO ANEXO. APOS,

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 RICAO, HAJA VISTA QUE, NOS PROCESSOS DE EXECUCAO FISCAL AJUIZADOS ANTERIORMENTE A LEI COMPLEMENTAR 118/2005, O DESPACHO QUE ORDENA A CITACAO NAO INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL, SENDO NECESSARIA A CITACAO DO DEVEDOR, PARA QUE ESSE EFEITO SE PRODUZA. NESSE SEN TIDO, DESTACO OS SEGUINTES PRECEDENTES: EXECUCAO FISCAL. PRESCRIC AO. CITACAO. INTERRUPCAO. ART. 174 DO CTN.REDA

Seção II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 ADV REQDO : 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NAS DISPOSICOES DO ART. 269, INCIS O I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 4. 000,00 (QUATRO MIL REAIS), A TITULO DE INDENIZACAO POR DANOS MORA IS, A SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE ATE A

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 RIDA SENTENCA, UMA VEZ QUE FORA PROFERIDA SEM APRECIAR OS DOCUMEN TOS QUE COMPROVAVAM O CUMPRIMENTO DA DECISAO LIMINAR. E O BREVE R ELATO. DECIDO. OS EMBARGOS DECLARATORIOS CONSTITUEM RECURSO DE ES TRITOS LIMITES PROCESSUAIS CUJO CABIMENTO REQUER ESTEJAM PRESENTE S OS PRESSUPOSTOS LEGAIS INSERTOS NO ART. 535 DO CPC. NAO HAVENDO OMISSAO, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO NO J

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 GOMES DE BARROS, DJ DE 1/10/2001. 5. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO (AGRG NO RESP 638.326/RS, 1 T., REL. MIN. FRANCISCO FALCAO, J. 2 8/09/2004). NO MESMO DIAPASAO E O TEOR DA SUMULA N. 435 DO STJ: P RESUME-SE DISSOLVIDA IRREGULARMENTE A EMPRESA QUE DEIXAR DE FUNCI ONAR NO SEU DOMICILIO FISCAL, SEM COMUNICACAO AOS ORGAOS COMPETEN TES, LEGITIMANDO O REDIRECIONAMENTO DA EXEC

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 9.370/SE, REL.MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJE DE 26/09/2011; AGR G NO AG N1.303.691/MS, REL. MIN. BENEDITO GONCALVES, DJE DE 31/08 /2010. (...) IV - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (STJ, AGRG NO RESP : 1268338 PE 2011/0174690-5, REL. MIN. FRANCISCO FALCAO, 1 TURMA, JULGADO EM 20/03/2012) (G.N) EXECUCAO FISCAL - IPTU - EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE - ARGUICAO DE PRESCRICAO.

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 RECURSO EXTRAORDINARIO. NESSE SENTIDO: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGO S A EXECUCAO FISCAL. ICMS. FALTA DE FUNDAMENTACAO DA SENTENCA. AU SENCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NAO-INTERPOSICAO DE EMBARGOS DECLARA TORIOS. SUMULAS NS 282 E 356/STF. EMBARGOS DE DECLARACAO. OMISSAO . INEXISTENCIA. I - OS EMBARGOS DE DECLARACAO CONSTITUEM RECURSO DE RIGIDOS CONTORNOS PROCESSUAIS, CONSOANTE