Seção II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 A DA QUARTA CAMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E IMPROVER O AGRAV O, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR1. ADEMAIS, VALE DIZER QUE O EGRE GIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ASSENTOU O ENTENDIMENTO DE A SIM PLES PREVISAO NA LEI MUNICIPAL DE QUE O IMOVEL INSERE-SE EM AREA DE EXPANSAO URBANA, INDEPENDENTEMENTE DOS M

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 REGULACAO ESPECIFICA (V.G., CODIGO CIVIL, CODIGO DE DEFESA DO CON SUMIDOR, LEI TRABALHISTA, LEI TRIBUTARIA ETC). A SISTEMATICA TEM NATUREZA CASUISTICA, OU SEJA, E APLICADA PELOS JUIZES, NO JULGAME NTO DE CASOS CONCRETOS, QUE PODE IMPUTAR CERTAS E DETERMINADAS RE LACOES DE OBRIGACOES AOS BENS PARTICULARES DOS SOCIOS OU ADMINIST RADORES DA PESSOA JURIDICA. O ART. 135, I

Seção III ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 O VOLUME DE MILHO DEPOSITADO EM NOME DO SR. FABIANO VIEIRA DOS SA NTOS E, AINDA, DE QUE PRESTE INFORMACOES ACERCA DE GRAOS DEPOSITA DOS EM NOME DESTE OU DE EVENTUAIS TERCEIROS PROVENIENTES DO IMOVE L DESCRITO NA INICIAL, SAO INCABIVEIS EM SEDE DE ACAO DE NOTIFICA CAO JUDICIAL, EM FACE DA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. NESTE SENTIDO COLHE-SE DA LICAO DE LUIZ GUILHERME MARI

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 RGAOS JULGADORES NO SENTIDO DA APLICACAO DO PRAZO PRESCRICIONAL T RIENAL PREVISTO NO CODIGO CIVIL DE 2002 NAS ACOES INDENIZATORIAS AJUIZADAS CONTRA A FAZENDA PUBLICA. NESSE SENTIDO, O SEGUINTES PR ECEDENTES: RESP 1.238.260/PB, 2 TURMA, REL. MIN. MAURO CAMPBELL M ARQUES, DJE DE 5.5.2011; RESP 1.217.933/RS, 2 TURMA, REL. MIN. HE RMAN BENJAMIN, DJE DE 25.4.2011; RESP 1.182.9

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 RRENCIA DA PRESCRICAO INTERCORRENTE. EM RAZAO DO EXPOSTO E COM BA SE NO ART. 487, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 40, 4 DA L EI N 6.830/80, JULGO EXTINTAS AS EXECUCOES FISCAIS DE NS 20000292 3402, 9701229240, 200002923275, 200301033484 E 200002923445. SEM CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS, HAJA VISTA A ISENCAO INSTITUIDA PELO ART. 39 DA LEI N 6.830/19803. PROMOVA-S

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 TACAO DA EMPRESA DEVEDORA RESTOU INFRUTIFERA (MANDADO DE CITACAO JUNTADO AOS AUTOS NA DATA DE 24/08/2014, FL. 53) E QUE A EXEQUENT E NAO ADOTOU PROVIDENCIAS PARA A REALIZACAO DO ATO CITATORIO APEN AS REQUEREU, NOS AUTOS PRINCIPAIS, O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO F EITO, MOVIMENTACAO QUE PERMANECE ATE A PRESENTE DATA. ASSIM, CONS TATA-SE QUE SE PASSARAM MAIS DE 18 ANOS SEM

Seção III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 53, DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE LUZIANIA-GO, ORIUNDA DO PROCESSO N 7360/06 QUE TRAMITOU PELA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CI VEL DESTA COMARCA. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE SER APARTE AUTORA CARENTE DE INTERESSE PROCESS UAL, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA, COMO SE DEMONSTRARA. A NOTIF ICACAO JUDICIAL E UM PROCEDIMENTO DE CARAT

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 7.933/RS, 2 TURMA, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, DJE DE 25.4.2011; R ESP 1.182.973/PR, 2 TURMA, REL. MIN. CASTRO MEIRA, DJE DE 10.2.20 11; RESP 1.066.063/RS, 1 TURMA, REL. MIN. FRANCISCO FALCAO, DJE D E 17.11.2008; ERESPSIM 1.066.063/RS, 1 SECAO, REL. MIN. HERMAN BE NJAMIN, DJE DE 22/10/2009). A TESE DO PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL TAMBEM E DEFENDIDA NO AMBITO DOUTRINARIO, DE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 OS OS EFEITOS DA TUTELA SATISFATIVA, OU ALGUNS DELES, DEVE VERIFI CAR SE OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 CAPUT E EM SEUS PARA GRAFOS ESTAO PRESENTES. NO CASO EM TELA, AS ALEGACOES FORMULADAS NA INICIAL EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO, ISSO PORQUE EXT RAI-SE DOS AUTOS QUE O DEBITO EM DISCUSSAO DIZ RESPEITO A SUPOSTO CONSUMO NAO FATURADO NO PERIODO DE JANEIRO/20

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 MPEDE, NO ENTANTO, A REDISCUSSAO DE ASPECTOS FATICOS SOBRE OS QUA IS INCIDE A NORMA TRIBUTARIA, EM RAZAO DE A CONFISSAO TER SIDO EF ETUADA COM O ESCOPO DE OBTER A BENESSE DO PARCELAMENTO DO DEBITO CONFESSADO. EXATAMENTE NESTE SENTIDO A JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, COMO E POSSIVEL EXTRAIR-SE DO S EGUINTE JULGADO, INCLUSIVE, RESULTADO DO JUL