Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 O FISCAL, MOVIDA PELA UNIAO EM FACE DE AUTO POSTO MONTIVIDIU TIUB A LTDA, AMBOS SOBEJAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. EXPEDIDO MANDAD O DE CITACAO, O EXECUTADO NAO FOI ENCONTRADO NO ENDERECO INDICADO NA INICIAL. A PARTE EXEQUENTE, AS FLS. 32/33, PLEITEIA O REDIREC IONAMENTO DA EXECUCAO FISCAL, CITANDO-SE ALESSANDRO MARQUES LEAO COMO DEVEDOR CORRESPONSAVEL, NO ENDERECO VERT

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 DANO OU RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO TAMBEM RESSOA INCONTE STE, JA QUE A CRIANCA NAO PODE AGUARDAR A PROLACAO DE SENTENCA DE MERITO SEM QUE HAJA DANOS A SUA SAUDE. NESTES TERMOS: EMBARGOS D E DECLARACAO. FORNECIMENTO GRATUITO DO MEDICAMENTO ARISTAB 15MG ( ARIPIPRAZOL). PACIENTE PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA - (CID 10). RESP ONSABILIDADE DO PODER PUBLICO. INEXISTENCIA

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 ESA, BEM COMO SE ENCERRARAM AS ATIVIDADES HA MUITOS ANOS. EM FLS. 113, A EXEQUENTE REQUEREU O REDIRECIONAMENTO DA EXECUCAO AO PATR IMONIO DO SOCIO-ADMINISTRADOR CECILIA CINTRA VIEIRA, ANTE A DISSO LUCAO IRREGULAR DA PESSOA JURIDICA. BREVISSIMO RELATORIO. DECIDO. INSTA FRISAR, INICIALMENTE, QUE A REGRA E A PERSONIFICACAO JURID ICA DA SOCIEDADE E, POR ISSO, ESTA E QUEM DE

Seção III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 STRICAO NAO ESTA CONDICIONADA AO RECEBIMENTO DA PETICAO INICIAL D A ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2. A DECRETACAO DE IN DISPONIBILIDADE DE BENS EM DECORRENCIA DA APURACAO DE ATOS DE IMP ROBIDADE ADMINISTRATIVA DEVE OBSERVAR O TEOR DO ART. 7, PARAGRAFO UNICO, DA LEI 8.429/92, LIMITANDO-SE A CONSTRICAO AOS BENS NECES SARIOS AO RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO,

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 ULARIDADE FISCAL DEVE SER CONSIDERADA DE FORMA INDIVIDUALIZADA, C ONFORME JURISPRUDENCIA DE AMBAS AS TURMAS QUE COMPOEM A PRIMEIRA SECAO DESTE TRIBUNAL: AGRG NO RESP 1.114.696/AM, REL. MIN. HAMILT ON CARVALHIDO, DJ DE 20/10/2009, AGRG NO RESP 961.422/SC, REL. MI N. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJ DE 15/6/2009, RESP 1.003.052/RS, RE L. MIN. CASTRO MEIRA, DJ 2/4/2008. 2. A PRO

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 REQUERIDO : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV ADV REQTE : 37742 GO - DIEGO NATANAEL VICENTE ADV REQDO : 41363 GO - RAFAEL VASCONCELOS NOLETO 30738 GO - MARCELO SOUZA CAMPOS 19811 GO - DANIELLE RIOS MONTEIRO DE DEUS 16973 GO - FERNANDO VENANCIO MACHADO DESPACHO : AUTOS N 231270-33.2014.809.0134 VISTOS ETC. TRATA-SE DE ACAO DE C OBRANCA, POR

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 ESPECIAL. ORIENTACAO PACIFICADA NO AMBITO DO STJ. RECURSO ESPECI AL NAO PROVIDO. 1. A CONTROVERSIA DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, S UBMETIDO A SISTEMATICA DO ART. 543-C DO CPC E DA RES. STJ N 8/200 8, ESTA LIMITADA AO PRAZO PRESCRICIONAL EM ACAO INDENIZATORIA AJU IZADA CONTRA A FAZENDA PUBLICA, EM FACE DA APARENTE ANTINOMIA DO PRAZO TRIENAL (ART. 206, 3, V, DO CODIGO CIVIL

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 R O CASO EM CONCRETO IMPOE RECONHECER SER VEROSSIMIL A ALEGACAO D O CONSUMIDOR OU SER ELE HIPOSSUFICIENTE, DE FORMA TECNICA, FINANC EIRAMENTE OU DE QUALQUER OUTRA ORDEM. NO CASO EM TELA, OBSERVO ES TAR A REQUERENTE EM SITUACAO MAIS FRAGIL EM RELACAO AO REQUERIDO, EIS QUE, CONSOANTE DISPOE A LEI CONSUMERISTA, E DA REQUERIDA O O NUS DE COMPROVAR QUE A PARTE AUTORA AGIU DE M

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 217.933/RS, 2 TURMA, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, DJE DE 25.4.2011; RESP 1.182.973/PR, 2 TURMA, REL. MIN. CASTRO MEIRA, DJE DE 10.2. 2011; RESP 1.066.063/RS, 1 TURMA, REL. MIN. FRANCISCO FALCAO, DJE DE 17.11.2008; ERESP 1.066.063/RS, 1 SECAO, REL. MIN. HERMAN BEN JAMIN, DJE DE 22/10/2009). A TESE DO PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL TAMBEM E DEFENDIDA NO AMBITO DOUTRINARIO, DE

Seção III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 23399 GO - KATIA GLAUCIA DA SILVA CASTILHO DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PRO CESSUAIS ESTAO PRESENTES E NAO HA VICIOS E NEM PRELIMINARES A SER EM SANADOS, RAZAO PELA QUAL PASSO AO JULGAMENTO DO MERITO, NOS TE RMOS DO ART. 330, INCISOS I E II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PO R SUA VEZ, RECONHECO A REVELIA DO REU, POIS, APESAR DE D