Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTARIO. EXECUCAO FISCAL. BACEN-J UD (PENHORA ON LINE). POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCE IROS EM DEPOSITO DESDE QUE O EXECUTADO, VALIDAMENTE CITADO, DEIXE DE PAGAR A DIVIDA OU NOMEAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA. PRECEDENT E: RESP. 1.044.823/PR, REL. MIN. FRANCISCO FALCAO, DJE 15.09.2008 E AGRG NO RESP. 1.218.988/RJ, REL. MIN. AR

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 FEITO, REQUERENDO O QUE LHE FOSSE DE DIREITO. SOBRE A QUESTAO O E XCELSO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA DECIDIU QUE: PROCESSUAL CI VIL E TRIBUTARIO. EXECUCAO FISCAL. INTIMACAO PESSOAL. INERCIA. AB ANDONO DA CAUSA. ART. 267, III E 1, DO CPC. EXTINCAO SEM JULGAMEN TO DE MERITO. POSSIBILIDADE. 1. A SANCAO PROCESSUAL DO ARTIGO 267 , III E 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL AP

Seção II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 203313-20.2011.8.09.0051 1316 OBRIGACAO DE FAZER ALDAIR MAIA SANTOS DOS REIS CLELIA FERNANDES TERNES 15705 GO - RANIER MARTINS DE CARVALHO 27929 GO - LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA 6309 GO - CEZAR ESTEVES DO NASCIMENTO 24118 GO - GLEICE LOPES MENDES 15093 GO - LUCIANNE MORAIS JORGE D

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 E DO AUTOR EM OBTER O TRATAMENTO CIRURGICO QUE, DE ACORDO COM O Q UE SE EXTRAI DO ACORDAO, NAO LHE FOI OFERECIDO ESPONTANEAMENTE PE LO SERVICO PUBLICO. II DE FATO, SOMENTE NO TRANSCORRER DA ACAO JU DICIAL E EM RAZAO DESTA E QUE O TRATAMENTO FOI PRESTADO AO AUTOR. ASSIM, NAO HA FALAR-SE EM AFRONTA AO ART. 267, VI, DO CPC. III S E O ESTADO, APOS O PROCESSAMENTO DA DEMAN

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 22.695,25 (VINTE E DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS, VINTE E CINCO CENTAVOS), SOB PENA DE PRECLUSAO DA FASE PROCESSUA L E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. IPAMERI-GO, 18/ 12/2014. MARIA ANTONIA DE FARIA JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 515137-96.2009.8.09.0074 ( 200905151377 ) 484 COBRANCA DE

Seção III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 COMARCA DE LUZIANIA 2 VARA CIVEL, REGISTROS PUBLICOS E FAZENDA PU BLICA MUNICIPAL EXECUCAO FISCAL DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA , TENDO EM VISTA A NAO EFETIVACAO DA PENHORA ON-LINE, EM RAZAO DA AUSENCIA DE FUNDOS NA CONTA DO EXECUTADO, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO, PARA QUE MANIFESTE-SE NO QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE. LUZIANIA-GO, 0

Seção III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 ADV EXEQTE : 17125 GO - IVAN JOSE THOMAZI DESPACHO : EXECUCAO DESPACHO INDEFIRO A SUSPENSAO DOS PRESENTES AUTOS PELO P RAZO DE 06 (SEIS) MESES, POIS ATENTA CONTRA O PRINCIPIO RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO, ALEM DO AUTOR NAO TER MOSTRADO CAUSA DE MAIO R AUMENTO. DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. APOS, VENCIDO O PRAZO S

Seção III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 NR. PROTOCOLO : 59770-79.2006.8.09.0100 ( 200600597703 ) AUTOS NR. : 169 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE LUZIANIA EXECUTADO : CARLOS GEOVANE CASSIANO ADV EXEQTE : 17125 GO - IVAN JOSE THOMAZI DESPACHO : DA TESE FUNDAMENTADA PELO EXEQUENTE, OBSERVA-SE QUE A JURISPRUDEN CIA ADOTADA, E UM CASO ISOLADO, ADOTADO SOMENTE PELA QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIB

Seção III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 NCONTRA-SE EM CONSONANCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. 4. (... ) 6. EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS, POR AUSENTE QUALQUER DOS PRESSUPOSTOS DE SUA ACEITACAO.(STJ), RELATOR: MINISTRO NAPOLEAO N UNES MAIA FILHO, DATA DE JULGAMENTO: 17/12/2013, T1 - PRIMEIRA TU RMA). (GRIFO NOSSO). DESTARTE, ASSENTO O ENTENDIMENTO CONFORME AC IMA EXPOSTO E INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 E DEU NO ANO DE 2010, SENDO ANTERIOR A ADESAO AO PARCELAMENTO POR PARTE DA EXECUTADA, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 125, QUE FORA DEF ERIDO EM 2017. SOBRE O ASSUNTO, VEJAMOS: AGRAVO REGIMENTAL EM REC URSO ESPECIAL. EXECUCAO FISCAL. ARTIGO 462 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGACAO DE FATO NOVO. ADESAO A REGIME DE PARCELAMENTO. MA NUTENCAO DA PENHORA JA REALIZADA NOS AUTOS.