Seção I ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva municipal deveria se encontrar no padrão “D”, do Nível PIV. Em que pese a argumentação da Fazenda Pública NR.PROCESSO: 0207924.25.2015.8.09.0132 PODER JUDICIÁRIO Municipal de que é inadmissível a alteração de acórdão do Tribunal de Contas do Município que concedeu a aposentadoria de DEUSELINA ALVES

Publicações Judiciais I ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : MARCIA DE LOURDES COLHADO HARO CHICARELLI e outros(as) SORAIA GOMES GUEDES MARCIA PORFIRIO SANCHES SP034684 HUMBERTO CARDOSO FILHO e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP094142 RUBENS DE LIMA PEREIRA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 94.00.23543-7 2 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo INSS a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Deci

Publicações Judiciais I ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : MARCIA DE LOURDES COLHADO HARO CHICARELLI e outros(as) SORAIA GOMES GUEDES MARCIA PORFIRIO SANCHES SP034684 HUMBERTO CARDOSO FILHO e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP094142 RUBENS DE LIMA PEREIRA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 94.00.23543-7 2 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo INSS a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Deci

Publicações Judiciais I ● 20/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

alta periculosidade e diante da notícia de que os seus comparsas estariam preparando uma tentativa de resgate. Ressalvou, ainda, o mencionado decisum a necessidade de oportuna observância das exigências previstas na Resolução n.º 502/2006, do Conselho da Justiça Federal. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal. 3. Este Superior Tribunal de Justiça já consignou, em casos de transferência que se deu em caráter de urgência, "que o cumprimento, ainda que com atraso, das for

Publicações Judiciais ● 25/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

havendo falar em afronta ao disposto no art. 471 do CPC. 6. Recurso especial não provido. (REsp 1244469/RS, Rel. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/05/2011, DJe 16/05/2011) AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REMESSA EX OFFICIO. EFEITO TRANSLATIVO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. DIREITOS INDISPONÍVEIS DO ENTE ESTATAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA O PROVIMENTO. 1. Consoante jurisprudência do STJ, ainda que a contestação apresentada pe

Publicações Judiciais I ● 03/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(EREsp 823.870/SP, Rel, Min. ARNALDO ESTEVES, julgado em 23/04/2008, DJe 21/08/2008.) No mesmo sentido: AgRg no Resp 1053427, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, d. 13.06.2008, DJ 24.06.2008; Resp 1057432, Rel. Min. Paulo Gallotti, d. 06.06.2008, DJ 13.06.2008; AgRg no Ag 679619, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, d. 03.06.2008, DJ 11.06.2008; Resp 895936, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, d. 30.05.2008, DJ 11.06.2008; REsp 1029749, Rel. Min. Jorge Mussi, d. 030.05.2008, DJ 11.06.2008; Ag 1041824,

Publicações Judiciais I ● 22/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR INTERESSADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW RAFAEL MALETTA BAEZA HAMIR DE FREITAS NADUR e outro Uniao Federal GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM DECISÃO DE FOLHAS 00008862720114036100 13 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. CPC, ART. 557, § 1º. SERVIÇO MILITAR. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. MÉDICOS, FARMACÊUTICOS, DENTISTAS E VETERINÁRIOS. MFDV. INAPLICABILIDADE DO ART. 4º, § 2º,

Publicações Judiciais I ● 31/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

previdenciário, o valor da condenação, após ser atualizado pelos índices previdenciários, deverá ser convertido em UFIR (Unidade Fiscal de Referência), devendo a correção, após a extinção desta, ocorrer pela aplicação do IPCA. 2. Agravo regimental improvido." (6ª Turma, AgRg no AI nº 959549, Processo nº 200702218600-SP, DJU 24/03/2008, p. 1, Rel. Min. JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)) "PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR

Seção I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 Em primeiro lugar, insta observar que o prazo da prisão temporária não é computado no lapso global para a formação da culpa, por se tratar de segregação vigente na fase policial. Logo, o paciente encontra-se preso preventivamente desde 20/02/2018. Portanto, há 233 dias e não 284 como aduz o impetrante. NR.PROCESSO: 5420270.39.2018.8.09.0000 Anápolis/GO. Rece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2756 3365 Criminal 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS DE TOLEDO PIZA PELUSO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRE LUIZ FERNANDES MARQUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0057/2019 Processo 0000374-60.2011.8.26.0477 (477.01.2011.000374) - Procedimento Especial d