Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 112 ser observado pela empregadora, de forma que a concessão de 13.2011.5.10.0004, Rel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte, aumento salarial para alguns empregados em 2008, além de DEJT 20/02/2013, 3ª Turma, DEJT 22/02/2013; RR-140800- amparada em requisito pessoal daqueles empregados (mérito), 93.2009.5.23.0003, Ac. 4ª Turma, Rel. Ministro Fernando Eizo Ono, at

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2999/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Publique-se. Brasília, 16 de junho de 2020. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator Processo Nº AIRR-1001983-56.2016.5.02.0040 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Agravante CELIA CAMARGO FERNANDES Advogado Dr. José Oscar Borges(OAB: 54473/SP) Advogada Dra. Sônia Regina Preite Cury(OAB: 94179/SP)

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 justiça gratuita. 1126 Nessa linha, pelo que se extrai do processo, não há comprovação da situação de insuficiência econômica do sindicato, tornando-se Recorre da decisão o Sindicato alegando a sua fragilidade impossível conceder a justiça gratuita postulada. econômica, requerendo a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Contudo, não juntou aos aut

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 3822 ressalvou a possibilidade de a Justiça do Trabalho devidas por aquele que firma contrato de execução de serviços e constatar, no caso concreto, a culpa in vigilando da obras públicas com o Estado (o que restou vedado pela decisão Administração Pública e, diante disso, atribuir proferida na citada ADC nº 16)." (TST - AIRR 87340- responsabilidade ao ente pú

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 315 91.2012.5.12.0052, Rel. Min. Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, que o dispositivo expressamente estatui. Do mesmo modo, não se DEJT de 7/2/2014; RR-4684-58.2011.5.12.0022, Rel. Min. Maria de pode entender que determinada regra restou malferida se a decisão Assis Calsing, 4ª Turma, 2/8/2013; AIRR - 241600- decorre do reconhecimento da existência, ou não, dos requis

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região devendo ser observada a TR. Embargos de declaração conhecidos Conclusão do recurso e providos, com efeito modificativo.(ED-ED-RR 904312.2011.5.12.0035, Rel. Min. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, 7ª T., DEJT 18.12.2015, grifei). Reformo. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ACÓRDÃO [1]

Judiciário ● 07/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1467/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Maio de 2014 APLICÁVEL - A jurisprudência desta Corte vem se firmando no sentido de que o empregado que cumpre regime 12x36 trabalha quatro dias em uma semana e três dias na compensação, na forma autorizada em conseguinte, somente é que exceda a 44ª ser utilizado Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 629 Com relação ao trabalho do TST, que assim em feriados, aplicável a Súmula 444 dispõe: seguinte, havendo

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3106/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 17 de novembro de 2020. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) EVANDRO VALADÃO Ministro Relator Processo Nº AIRR-0002023-81.2015.5.02.0075 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Evandro Pereira Valadão Lopes Agravante MARCELO RODRIGUES DA SILVA Advogada Dra. Soraya Andrade Lucchesi de Oliveira(OAB: 101934/SP) Agravado COMPAN

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho E 448 DA CLT. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, LIV E LV, DA CF. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 818 DA CLT E 373, I, DO CPC. VIOLAÇÃO AO §2º, ARTIGO 2º DA CLT. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ENTRE TRIBUNAIS", inclusive subitens. CONCLUSÃO Nego seguimento. Destaque-se, de plano, que apenas a demonstração irrefutável de ofensa direta e literal a dispositivo da Constituição da República autoriza o proce

Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2077/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016 407 motivo (produtos vencidos - Id. 79881), não consta dos referidos entendimento do MM. Juízo devido demissão sem justa causa. documentos que ele tivesse recebido comunicado acerca do Ressalte-se que, se uma norma pode ser diversamente vencimento da data de validade dos produtos, conforme interpretada, não se pode afirmar que a adoção de exegese diversa procedime