Judiciário ● 09/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1555/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Setembro de 2014 33 20600-28.2006.5.02.0462, Rel. Min. Augusto César Leite de no sentido de que se ultrapassado o limite de 10 (dez) minutos Carvalho, DEJT 14/9/2012; E-ED-RR-37500-61.2005.5.15.0009, diários, será considerada como extra a totalidade do tempo que Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 10/9/2012; E-ED- exceder a jornada normal. Assim, não se conhece do re

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3290/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho autos à Vara, para julgamento dos pedidos da inicial, afastando a declaração de incompetência da Justiça do Trabalho, no caso), não justifica, por si só, novo reexame do feito, por não se tratar de montante elevado (inciso I). Com efeito, o óbice apontado pelo despacho agravado subsiste, a contaminar a própria transcendência do apelo. Não é demais registrar que, sob o regime da t

Judiciário ● 03/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1910/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2016 2064 contrário, o denominado efeito declaratório tem conteúdo pagamento de custas processuais, no importe de R$564,66, condenatório e, por isso, sujeito a uma pretensão ressarcitória calculadas sobre o valor arbitrado à causa (R$ 28.233,40), isento, relativa ao cômputo das progressões anteriores na ficha funcional contudo. do empregado, o que gerará, no per�

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 Alberto Reis de Paula, 8ª Turma, DEJT 16/05/2011; RR - 2300- 172 0def00a) - Portaria GP/CR 18/2018. 19.2008.5.15.0031, Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda, 5ª Turma, DEJT 19/04/2011; RR - 55200-94.2007.5.15.0004, Rel. Min. Maria Regular a representação processual, id. ac2398b. de Assis Calsing, 4ª Turma, DEJT 18/03/2011; RR - 15920076.2009.5.02.0089, Rel. Min. Horáci

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 431 impossibilidade de arcar com o recolhimento das custas processuais, inclusive em se tratando de entidade sindical ou sem fins lucrativos. Nesse caso, entende-se que a concessão do benefício em questão depende da demonstração inequívoca de que o sindicato não pode arcar com as despesas das custas processuais, não bastando para tanto a mera declaração de hipossuf

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3346/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 1547 E-ED-ARR-181500-20.2007.5.05.0121, Rel. Min. José Roberto (violação à coisa julgada - compensação das Freire Pimenta, DEJT de 22/06/18; AgR-E-ED-EDARR- progressões por antiguidade concedidas em acordos coletivos) não 119600-70.2006.5.05.0121, Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o Filho, DEJT de 13/04/18; e AgR-E-ED-AR

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3346/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 1553 E-ED-ARR-181500-20.2007.5.05.0121, Rel. Min. José Roberto AGRAVADO : JEFERSON JONE DE OLIVEIRA Freire Pimenta, DEJT de 22/06/18; AgR-E-ED-EDARR- ADVOGADO : Dr. MATEUS FELIPE JOSE ALVARES MORAES 119600-70.2006.5.05.0121, Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello ADVOGADA : Dra. ELOISA APARECIDA JULIAO DA SILVA Filho, DEJT de 13/04/18; e AgR-E-ED-ARR- MORAES 113200-40.2006.5.05.0

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) BRENO MEDEIROS Ministro Relator Processo Nº AIRR-1001544-61.2016.5.02.0067 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Breno Medeiros Agravante UDISON OLIVEIRA DA CRUZ Advogado Dr. Maurício Nahas Borges(OAB: 139486-A/SP) Agravado COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM Advogado Dr. Michelli Monzillo Pepineli(OAB: 223148-A/SP) Advog

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Assim, se a pretensão recursal está frontalmente contrária às afirmações do Tribunal Regional acerca das questões probatórias, o recurso apenas se viabilizaria mediante a incursão nas provas coligidas aos autos, circunstância vedada pela já mencionada Súmula 126 do TST. No caso, o exame detido dos autos, mediante o confronto entre as razões do recurso de revista e o acórdão prof

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3066/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho reclamante para o alcance das referidas promoções. Neste sentido os seguintes precedentes: E-RR - 113834.2012.5.03.0014, Rel. Min. Cláudio Mascarenhas Brandão, SBDII, DEJT 17/06/2016; E-RR-51-16.2011.5.24.0007, Redator Min. Renato de Lacerda Paiva, SBDI-I (composição plena), DEJT 09/08/2013; E-RR-1417-39.2010.5.24.0003, Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, SBDI-I, DEJT 07/01