Judiciário ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2171/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 170 ADVOGADO MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO(OAB: 147830/SP) CARLOS RAMOS OLIVEIRA CRISTIANO DE LIMA(OAB: 244507/SP) CONSORCIO PLUS MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO(OAB: 147830/SP) VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO(OAB: 147830/SP) reclamante para o alcance das referidas promoções. Neste sentido os seguintes precedentes: E-R

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 27918 DEJT12/9/2014). "ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. Esta Corte, no exame da parcela "sexta-parte", adota o Rejeito o teor do apelo. entendimento de que o art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo se aplica tanto ao servidor público estatutário da Administração direta, autárquica e fundacional, quanto ao regido pela CLT, nos termos da OJ Transit�

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 19480 Assim, até a prolação da sentença, têm as partes mera expectativa sobre o resultado da lide, podendo transigir da forma que lhes aprouver, inclusive sobre verbas não VALDIR FLORINDO Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Decisão postuladas na inicial. Basta que discriminem as parcelas, conforme o art. 832, § 3.º, da CLT, sem cuja formalidade, aí sim, se

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 CARLOS ROBERTO HUSEK 714 Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 18/06/2018 - Decisão Aba de Movimentações; recurso apresentado em 21/06/2018 - id. Processo Nº RO-1000864-44.2017.5.02.0713 Relator MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO RECORRENTE I. S. D. B. L. ADVOGADO

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 17841 por regime de trabalho diversos, perceberem quinquênio e sexta-parte. Precedentes. Incidência, por analogia, da Pugna a Reclamada pela reforma do julgado para que o adicional Orientação Jurisprudencial Transitória nº 75 da SBDI-1 do TST, de tempo de serviço, previsto no art. 129 da Constituição do Estado da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CL

Judiciário ● 27/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2094/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 100 autos, sendo razoável presumir que a divulgação de vídeo em que o Ante o exposto, por não vislumbrar abusividade no ato reputado autor se apresenta com as marcas do antigo empregador poderia coator, denega-se a segurança. obstaculizar-lhe o acesso a novo posto de trabalho na área educacional. Nesse sentido, manifestou-se a D. Procuradora do Trabalho: DIANTE DO

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 PROVISÓRIA - INEXISTÊNCIA. A estabilidade da gestante encontra-se prevista em norma constitucional, que exige, para sua plena configuração, que esteja a empregada grávida na data de sua imotivada dispensa (art. 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Entretanto, in casu, a reclamante, conforme consignado pela Corte Regional, pediu demissão

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região da CLT e 333, I, do CPC, ônus probante do qual não se desincumbira satisfatoriamente no caso dos autos. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (RR- 46269.2010.5.15.0096, Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 7ª Turma, DEJT 26/04/2013) Dessa forma, e, considerando que o término do pacto laboral havido entre as pates se deu 22/05/2013, data do óbito do

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 1492 34.2007.5.12.0006, Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT de 23/9/2011)." Do exposto, conclui-se que a sentença recorrida não merece retoque. ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negarlhe provimento. O Desembargador Antonio Marques Cavalcan

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12157 Recurso de revista conhecido e provido" (TST - 7ª T. - RR 112447.2012.5.03.0112 - Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho - ACÓRDÃO DEJT 7/6/2013). Em suma, afasta-se a condenação do Recorrente ao pagamento de honorários periciais, devendo, contudo, serem observadas a Resolução n.º 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Súmula 457 do TST,