Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2913/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho empregador, sendo que a omissão em realizar as avaliações de desempenho não conduz ao deferimento automático das promoções por merecimento, não podendo o Julgador substituir o empregador quanto à avaliação subjetiva do desempenho do reclamante para o alcance das referidas promoções. Neste sentido os seguintes precedentes: E-RR - 5116.2011.5.24.0007, Redator Min. Renato de Lace

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho revista e, por consectário lógico, a evidenciar a ausência de transcendência do recurso. Com efeito, a decisão agravada foi proferida nos seguintes termos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28/02/2018 - fl. 212; recurso apresentado em 09/03/2018 - fl. 213). Regular a representação processual, fl(s). . Des

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3569/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Transitória, n° 71. - violação do(a) Código Civil, artigo 129. - divergência jurisprudencial. O recorrente sustenta que, em virtude da omissão da recorrida em efetuar as avaliações anuais, faz jus a diferenças salariais decorrentes da progressão horizontal prevista em PCCS. Consta do v. Acórdão: A progressão salarial horizontal prevista no PCCS de 2002, consistente no deferime

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3032/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho atribuições inerentes ao cargo de técnico IV. O fato de todos os técnicos fazerem atendimentos, por exemplo, revela somente que os técnicos de nível IV também desenvolviam tais atividades. Não bastasse, entendo que a pretensão não merece acolhida tendo em vista o disposto no artigo 37, II da Constituição Federal, pois o autor prestou concurso para técnico I, sendo incabível a pr

Judiciário ● 28/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1736/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2174 TST -, enquadrando-se na hipótese prevista no artigo 20, I, da Lei nº Turma, DEJT: 20/03/2015. 8036/90. Custas pela Reclamada, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), Neste sentido, colhemos os seguintes precedentes da Superior calculadas sobre o valor da causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) , Corte Trabalhista: das quais fica isenta nos termos do artigo 790-A

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 29828 AIRR 23100-90.2008.5.02.0464 - Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de pagamento de indenização, nos termos do art. 5º, X, da Mello Filho - DEJT 26/2/2016). Constituição Federal, diante da ofensa aos direitos da personalidade. "RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS - ÓCIO FORÇADO. A instância ordinária considerou que as provas produzidas nos Mantém-se a condenação.

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 219 transcrito(s) para essa finalidade é(são) inservível(eis) para RECURSO DE REVISTA caracterizar o conflito pretoriano que propicia o recebimento do Recorrente(s): MARCOS TRINDADE DE AVILA Recurso de Revista, porquanto não atendem todos os ditames Advogado(a)(s): ADAIR FERREIRA DOS SANTOS (SP - 90935) autorizadores da reapreciação(alínea "a"/"b" e § 8º do art

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 14 processual e/ou contra as regras que objetivam o regular INDEFIRO a petição inicial da presente Correição Parcial, por andamento do processo, desde que não haja recurso cabível para a incabível. espécie. É o que dispõe o artigo 13, caput, do Regimento Interno da Comunique-se aos Requerentes e à Autoridade Requerida, na Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (RICGJT), de

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Geral, no sentido de julgarem incabível a medida em hipótese semelhante à da presente correição parcial: CorPar - 100151766.2021.5.00.0000, Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 15 art. 1º, IV, "a", do Ato SEGJUD.GP nº 71, de 20/2/2020, determino a restituição do feito ao Tribunal Regional. Publique-se. Brasília, 07 de março de 2022. DEJT de 30/11/2021; e CorPar - 10013

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 640 /ak Alegação(ões): Assinatura - contrariedade a Orientação Jurisprudencial: SBDI-I/TST SAO PAULO, 1 de Agosto de 2018 Transitória, nº 71. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 7º, CARLOS ROBERTO HUSEK inciso XXVI; artigo 114, da Constituição Federal. Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Não obstante as afrontas co