Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 1695 de recolhimento da taxa judiciária - Irrazoabilidade - Lei Estadual nº 11.608/2003, art. 4º, inciso III - Taxa judiciária que só é devida quando a execução é satisfeita de modo contencioso, com a efetiva realização de atos executórios - Homologação de acordo entre as partes - Custas não devida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 1308 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Se requerido, homologo a desistência do prazo recursal. 3 - Se o caso, expeça-se o necessário para o levantamento de eventual penhora e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2507 1998 à pessoa jurídica executada nos autos da demanda executiva. Assim, deveria ter interposto embargos à execução fiscal no prazo estabelecido pelo art. 16 da lei 6.830/1980. Sustentou, ainda, a ilegitimidade ativa da demandante, que como devedora fiduciária extrapola seus direitos ao pleitear em juízo a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2815 1572 internação o pagamento, bem como (II) ao pagamento de reparação por danos morais, que ora arbitro em R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente nos termos da tabela prática do TJ/SP e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, ambos incidentes desde a esta dará (momento da liquidação). Ante a sucumbênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1999 Execução Fiscal - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Ind Com Representacoes Poli Products Ltda - - Vitor de Souza - - Isa Maria Z de Araujo Durigan - Vistos. Recolha a excipiente, no prazo de 10 (dez) dias, a taxa de mandato nestes autos. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda para que se mani

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2187 1260 enviado. Havendo bloqueio, tornem com minuta para transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito, bem como com minuta para eventual liberação do bloqueio relativo a valores excedentes ao valor do crédito. Em sendo negativas ou insuficiente as respostas, defiro a penhora de eventual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2535 517 no prazo de 15 dias.Oportunamente, tornem conclusos, para apreciação do pedido de antecipação da tutela. Anote-se.Anote-se a presente decisão nos autos da ação de execução.Intime-se. - ADV: VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP) Processo 1021311-94.2018.8.26.0100 - Produção Antecipada de Provas - Provas - M.P.S.F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2794 2177 - Vistos. Subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 3ª Região, na forma da lei, com as anotações de praxe. Intime-se ADV: SARA BILLOTA RODRIGUES PEREIRA (OAB 288877/SP) Processo 1000753-19.2015.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Magno Salles de Abreu Prefeitura Municipa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 1708 12.03.2013). Custas ex lege. Preclusa esta decisão, intime-se a Fazenda excepta para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o quê de direito em termos de prosseguimento. Sem prejuízo, proceda a z. Serventia à retificação do polo passivo, anotando-se no sistema SAJ. Intime-se. - ADV: HOMERO NOVAES VIE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 1710 tempestivamente, seu crédito estará extinto pela prescrição. Portanto, embora o art. 156, inc. V, do CTN se refira à decadência e à prescrição como causas de extinção do crédito tributário, o que se verifica é que, na decadência, o crédito sequer chegou a ser constituído. Os prazos e os term