Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDII/TST. - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. A Recorrente pede que seja afastada a responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída. Sustenta que não houve terceirização de mão de obra,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2754 923 parte autora, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s). - ADV: HUDSON MOREIRA DA SILVA (OAB 216053/SP) Processo 1009997-54.2018.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander - Vistos. Fls. 144/146: cumpra-se a decisão de fls. 129. Intime-se. - ADV: JORGE DONI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 1734 Processo 0010950-95.2002.8.26.0132 (132.01.2002.010950) - Execução de Título Extrajudicial - Estabelecimentos de Ensino - Instituto Municipal de Ensino Superior Imes - Maria Helena do Nascimento - Vistos. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 166, aguardando-se estes autos, em arquivo, eventual e út

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1722 1853 DEVEDORA CONFIGURADO - Os elementos constantes dos autos indicam a existência de débitos pendentes na época da extinção da empresa. Ademais a sócia informou que a empresa encontra-se desativada desde 2000, tendo sido o distrato social datado de 31/12/2002. A empresa, porém, só procedeu à baixa perante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2833 1729 71-2016-6-00-0000, não será obrigatório o encaminhamento de informações sobre decretação de interdição por incapacidade civil absoluta aos Cartórios Eleitorais. COMUNICA, ainda, que permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Comunicado CG nº 686/2014. Oportunamente, ao arquivo. - AD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 1275 a saúde e a educação como prioridades da Administração, estabelecendo percentuais mínimos de gastos nestas áreas. Trata-se de direito fundamental à vida e à saúde, que deve ser resguardado. Não está o Poder Judiciário se investindo deco-gestordo orçamento do Poder Executivo, mas fazendo cumprir comando constitucional.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 563 PAULA E SILVA BOVO VOIGT (OAB 321986/SP), MARÍLIA PAVAN GUEDES BIANCHI (OAB 290635/SP) Processo 1006539-84.2019.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Marilza Cardoso Ferrari - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 196/197: Aguarde-se a regul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 3396 ANGELOTTI (OAB 125208/SP) Processo 0007229-31.2019.8.26.0168 (processo principal 3003750-86.2013.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - João de Oliveira Filho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Recebo a petição e documentos de pág

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2789 verba honorária de sucumbência no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (artigo 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil), aplicada a Súmula 111 do C. Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual os honorários advocatícios, nas ações de cunho previdenciário, não in

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3020 54 em 20/9/2017 - repercussão geral (!O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os