Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 346 No mesmo sentido os brilhantes julgados do STJ que a seguir pessoas jurídicas o benefício da assistência Judiciária gratuita, transcrevo: conforme os ditames da Lei nº1.060/50. 2. Tratando-se de pessoas "EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. jurídicas sem fins lucrativos - tais como entidades filantrópicas, JUSTIÇA GRATUITA.CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PE

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Passado este ponto, a alegação do direito à nomeação e posse se justificariam, conforme alegado na inicial, porque a autora teria sido foi classificada no concurso público regido pelo Edital 01/2015 do INSS, e, embora classificada fora do número de vagas previstas no edital, está dentro do número máximo de candidatos cuja aprovação foi homologada e há comprovada carência de servidores na autarquia previdenciária. Não se olvida que o item n. 12.11 do edital previu que os candidato

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1.098.102/SC, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 17/6/2009; AgRg no Ag 1.330.045/SP, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 25/11/2010; AgRg no REsp 1.290.401/RS; REsp 486.697/PR, Rel. Ministra Denise Arruda, Primeira Turma, DJ 17/12/2004, p. 420; AgRg nos EDcl no REsp 1.098.218/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 9/11/2009).CONCLUSÃO 9. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3071 65 URUCURITUBA JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de Urucurituba - Cível JUIZ(A) DE DIREITO DIEGO MARTINEZ FERVENZA CANTOARIO RELAÇÃO 37/2021 ADV. WILSON MOLINA PORTO - 805A-AM, ADV. DANIEL IBIAPINA ALVES - 5980N-AM; Processo: 0000096-58.2019.8.04.7601; Classe Processual: Procedimento Ordinário; Assunto Principal: Salário-Matern

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 2236 de direito - art. 310, parágrafo único c/c art. 314 do CPP). Assim, reputo presente no caso o fundamento da necessidade da prisão cautelar sob o fundamento da garantia da ordem pública, contido no art. 312 do Código de Processo Penal.. Cumpre ressaltar que a presença de condições favoráveis ao agente

Publicações Judiciais I ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Opõe a parte os presentes embargos requerendo “sejam sanadas as omissões apontadas, para que o Ilustre Julgador enfrente todos os argumentos trazidos pela Embargante, ainda, justifique as razões de divergir do entendimento do próprio Tribunal, em sendo o caso, que seja atribuído o efeito infringente aos presentes embargos, com a modificação do julgado, majorando o valor da condenação, consoante o que foi deduzido nas razões do recurso de Apelação, que ora se reitera”. É o relat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 2611 1 DATA: 04/04/2019). Assim, a pretensão do autor deve ser acolhida em parte. Presentes os pressupostos legais, de rigor a concessão da tutela antecipada. Posto isso, julgoPROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar o réu a reconhecer COMO ESPECIAIS os períodos de 09/11/1987 a 21/06/1990; 13/06

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - a implantar em favor da parte autora o benefício previdenciário de auxílio-doença previdenciário, com data de início (DIB) em 21/10/2015, início do pagamento (DIP) em 01/01/2016, com Renda Mensal Inicial - RMI de R$ 895,74(oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos) e Renda Mensal Atualizada - RMA de R$ 956,47(novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3073 158 Autos nº 0600144-63.2021.8.04.6900 – Vara da Infância e da Juventude Cível Classe Processual: Guarda Assunto Principal: Abandono Material Polo Ativo: JOÃO LIVEIRA VIEIRA e LUIZA ARCANJO Patrona da Parte Autora: OAB 8052A-AM - SHIRLENE AZEVEDO PINTO Polo Passivo: DALVANETE SAMPAIO FERRAZ DECISÂO, Cite-se a mãe biológica (para DAL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 763 PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 108339/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO FABIO DE SOUZA PIMENTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERSON DA MATTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0159/2021 Processo 0043355-91.1999.8.26.0100 (583.00.1999.043355) - Procedimento Comum Cível - Pagame