Publicações Judiciais I ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OUTROS PARTICIPANTES: VO TO Sobre a matéria objeto dos embargos de declaração, assim consta do voto: “(...) Com a devida vênia, entendo presente a comprovação do exercício de labor rural. No âmbito da divergência passo a fundamentar. A autora pleiteia o benefício de salário maternidade em face do nascimento da filha, Agatha Lavínia da Costa de Oliveira, Ocorrido em 27.04.17. A ocorrência do parto nas datas acima mencionadas foi suficientemente comprovada pela Certidão de Nascim

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR(OAB: 1158/AC) MARIA DO SOCORRO LOUREIRO ARAUJO ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR(OAB: 1158/AC) PEDRO RAPOSO BAUEB(OAB: 1140/AC) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO ACRE SILVIA HELENA ALEXANDRE DE OLIVEIRA(OAB: 1877/AC) ESTADO DO ACRE 603 EXECUÇÃO. EMPRESA

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 499 mista, a Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí S/A decidido nos autos desde a fase de conhecimento, a penhora de (EMGERPI) é prestadora de serviço público não concorrencial e, imóveis da reclamada. portanto, insere-se no grupo de entidades sujeitas ao regime de Dessa maneira, mantenho a determinação para bloqueio nas precatórios, nos termos da

Judiciário ● 08/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1871/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Dezembro de 2015 320 forma, a boa-fé do comprador (STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1209431 RJ 2010/0156122-0; RECURSO ESPECIAL REsp 835698 Conforme já exposto, a aplicação objetiva da fraude à execução se RS dá por se tratar de crédito privilegiado, e ainda do interesse público 2006/0077517-4; Agravo de Instrumento AI 19141620128070000 DF 0001914-16.2012.807.0000 (TJ-DF) e co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1858 (trinta) dias. Na inércia, decorrido o prazo, certifique a serventia e tornem os autos conclusos. - ADV: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 1001160-70.2019.8.26.0101 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisco José Coelho - - F

Judiciário ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2120/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016 654 Conforme relatado pelo juízo , em referida data já a quo existiam apenas considerando a existência de dano, dispensando-se, inúmeras demandas contra a executada RMA Agropecuária Ltda., portanto, o requisito subjetivo, que seria a prova de má-fé, o ânimo entre as quais cita-se: 0000052-86.2011.5.14.0101, autuada em fraudulento do terceiro adquirente. 14/02/2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De outra parte, consoante também decidido pelo STF, no julgamento do ARE 664.335, referida interpretação não se estende nas hipóteses de exposição a agentes agressivos distintos do ruído, servindo, em conclusão, o uso de Equipamento de Proteção Individual ou Coletiva para afastar a especialidade das atividades desenvolvidas. No caso concreto, a parte autora laborou entre 01.02.1980 a 04.06.1984, na “Philips do Brasil”, exercendo as atividades de “aprendiz de torneiro mecânico�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De outra parte, consoante também decidido pelo STF, no julgamento do ARE 664.335, referida interpretação não se estende nas hipóteses de exposição a agentes agressivos distintos do ruído, servindo, em conclusão, o uso de Equipamento de Proteção Individual ou Coletiva para afastar a especialidade das atividades desenvolvidas. No caso concreto, a parte autora laborou entre 01.02.1980 a 04.06.1984, na “Philips do Brasil”, exercendo as atividades de “aprendiz de torneiro mecânico�

Judiciário ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2112/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016 228 requisitos, quais sejam, registro da penhora e prova de má-fé do DF 2013/0021016-8. Ministro Napoleão nunes Maia Filho. 1ª Turma. adquirente. DJe 24/04/2013). Tem-se por indiscutível que mencionada súmula, ao exigir o registro PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. de penhora do bem alineado, somente é aplicável na fase de CITAÇÃO. ALIENAÇÃO

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 144 incumbia à mesma fiscalizar e exigir do prestador de serviço o da norma citada na decisão impugnada afasta a violação à Súmula cumprimento das obrigações trabalhistas, determinando o que fosse Vinculante 10 desta Corte. 5. Agravo regimental a que se nega necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, nos provimento.' (Rcl14.048 AgR, Rel. M