Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 INTIMADA PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS (ART. 465 DO C.P.C.), DEV ENDO DAR CIENCIA AS PARTES DO(S) DIA(S) DESIGNADO(S) E DO LOCAL D O(S) TRABALHO(S). OS ASSISTENTES TECNICOS EVENTUALMENTE INDICADOS PELAS PARTES, CASO QUEIRAM APRESENTAR SEUS PARECERES EM SEPARADO , DEVERAO FAZE-LO APOS A INTIMACAO DAS PARTES DA APRESENTACAO DO LAUDO PERICIAL. PARA MAIOR CELERIDADE DO PRE

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 AUTOS, VERIFICO QUE JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE TUPACIGUARA/MG DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A ESTA COMARCA EM RAZAO DO DOMICILIO DO REEDUCANDO SER SUPOSTAMENTE NESTA CIDADE . A LEP, SEU ARTIGO 65, PREVE QUE "A EXECUCAO PENAL COMPETIRA AO JUIZ INDICADO NA LEI LOCAL DE ORGANIZACAO JUDICIARIA E, NA SUA AU SENCIA, AO DA SENTENCA". A LEI DE ORGANIZACAO JU

Seção III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 RIA ESTAO DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS POR MEIO DOS DEPOIMENTOS COLHI DOS NA DELEGACIA, TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO E DEMAIS PECAS JU NTADAS NO INQUERITO POLICIAL. PORTANTO, PRESENTE O FUMUS COMISSI DELICTI. NO CASO, CABE DESTACAR AINDA QUE: A) HA PROVAS DE MATERI ALIDADE E FORTES INDICIOS DE AUTORIA DA PRATICA DE CRIME GRAVE, C OM AMEACAS A PESSOAS E EM CONCURSOS DE AGE

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 AO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, CABERA A PRISAO PREVENTIVA DECR ETADA PELO JUIZ, DE OFICIO, SE NO CURSO DA ACAO PENAL, OU A REQUE RIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DO QUERELANTE OU DO ASSISTENTE, OU POR REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL". SEGUNDO A DOUTRINA, " ADMITE-SE A DECRETACAO DA PREVENTIVA ATE MESMO SEM A INSTAURACAO DO INQUERITO POLICIAL, DESDE QUE O ATENDIMEN

Seção III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 A SITUACAO FATICA ENCONTRA-SE FULCRADA NO ARTIGO 312 DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL, JA QUE A CUSTODIA CAUTELAR E O UNICO MEIO DE SE PROTEGER A SOCIEDADE DA COMARCA DO TRAFICO DE DROGAS E DA CONSEQ UENTE FOMENTACAO DE OUTROS CRIMES QUE DELE SE ORIGINAM. NO PRESEN TE CASO, A FORAM COMO FORAM APREENDIDAS AS DROGAS, JA PREPARADAS PARA A VENDA, ACONDICIONADAS EM PAPELOTES, DEMON

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 2519 Decido. Efetivamente de crédito concursal, porquanto o fato gerador respectivo é anterior a data do requerimento da recuperação judicial. Diante do encerramento da recuperação judicial e não se encontrado o crédito respectivo habilitado na relação de credores, deve o Exequente perseguir na execução individual de modo a reaver seu crédito, conforme inclu

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.037 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1396 Requerente : EXEQUENTE: LEONARDO LEVITA DE ALMEIDA Requerido : EXECUTADO: GAFISA S/A., OAS EMPREENDIMENTOS S/A DECISÃO Intimada a recolher as custas atinentes à impugnação ao cumprimento de sentença a parte Executada deixou transcorrer o prazo respectivo in albis, de modo que deixa de conhecer referida peça. Todavia, por considerar que a questão atinente à

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 312 Rel. Min. MARCO AURELIO BELLIZZE, julgado em 30/11/2021, INTIMAÇÃO DJe 07/12/2021). Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49c7e47 3. No caso, não houve manifestação concreta e específica sobre a proferido nos autos. situação do bem penhorado pelo Juízo da recuperação. Ressalte-se DESPACHO que, segundo o precedente, "deve a recuperanda

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 215 recuperação judicial. A essa indagação, como demonstrado, a da recuperação judicial, que deverá exercer seu juízo de controle jurisprudência da Segunda Seção do STJ manifesta-se, em sobre o ato". resposta, pelo reconhecimento da competência do Juízo 4. Agravo interno a que se nega provimento. (Destacamos) recuperacional. Assim, considerando que esta Va

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 5º, e 10, caput, da Lei 12.016/2009 c/c arts. 330, III, e 485, I, do 36 públicos (CFT-E). CPC. 60. Tais títulos são emitidos pela STN após solicitação do agente Por fim, ressalto que as hipóteses de indeferimento da petição operador do Fies (FNDE); em contrapartida, o agente operador inicial positivadas no art. 330 do CPC não reclamam prévia repassa à STN re