CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1787 Isso porque, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é faculdade do credor habilitar seu crédito no quadro geral de credores, podendo ele, caso entenda pertinente, aguardar o término da Recuperação Judicial para prosseguir na execução individual. Vejamos: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRÉ

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 A. NESSE SENTIDO, SEGUNDO APURADO, OS POLICIAIS DILIGENCIARAM PAR A ENCONTRAR O SUPOSTO AUTOR, LOGRANDO EXITO EM LOCALIZAR O FLAGRA DO PROXIMO A CASA DE SEU PAI, MOMENTO EM QUE EFETUARAM SUA PRISAO . COM EFEITO, PATENTE ESTA NOS AUTOS O RISCO A TRANQUILIDADE E PA Z NO SEIO SOCIAL, DE MANEIRA QUE, SOLTO, O FLAGRADO PODERA DELINQ UIR NOVAMENTE, COLOCANDO EM GRAVE RISCO A O

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 383741-44.2015.8.09.0087 917 DECLARATORIA MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A 41351 GO - MARINA SIMONE SILVEIRA 30961 GO - VALDINE RODRIGUES MENDES 102818 MG - RODRIGO VENEROSO DAUR DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIRE

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 LEGISLACAO ANTERIOR, DECIDIU O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: E IM PRESCINDIVEL A CONSTITUICAO VALIDA DA RELACAO JURIDICA PROCESSUAL PARA A SUSPENSAO DO FEITO. SOMENTE APOS A CITACAO DO DEVEDOR, PO DERA O EXEQUENTE SE VALER DO DISPOSTO NO ART.791, III, DO CPC, RE QUERENDO A SUSPENSAO DO PROCESSO. (RESP N 1.514.463/SP, REL. MIN. MARCO AURELIO BELLIZZE, J. 12/06/2015). NE

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 1178 da essencialidade do bem de capital constrito" (CC n. 181.190/AC, Rel. Min. MARCO AURELIO BELLIZZE, julgado em 30/11/2021, ACORDAM os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do DJe 07/12/2021). Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial Portanto, o Juízo da Execução Fiscal atuou dentro de sua ao agravo de petição, para suspender a

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 LHE ATENDIDO, UMA VEZ QUE JA ERA MADRUGADA. OUTROSSIM, CONSTATA-S E DOS AUTOS QUE O FLAGRADO JA CUMPRIU PENA NESTA COMARCA PELA PRA TICA DE CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, MOTIVO PELO QUAL D EMONSTRA QUE SUA LIBERDADE TRAZ RISCOS A ORDEM PUBLICA, EXIGINDO DESTE JUIZO A APLICACAO DE MEDIDA EXTREMA. IMPORTANTE RESSALTAR, AINDA, QUE O DELITO INVESTIGADO NOS PRESENTE

Publicações Judiciais I ● 29/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte, a inscrição indevida de nome em órgão de restrição ao crédito, promovida por banco e atinente a negócio jurídico bancário, decorre de um vício de adequação do serviço realizado pela instituição financeira, sendo-lhe aplicável o disposto no art. 206, § 3

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 JETIVA DO MENOR, CONFORME OS SEGUINTES PRECEDENTES, DO STJ: HC 23 1.170-SP, QUINTA TURMA, DJE 19/4/2013, DO STF: HC 84.218-SP, PRIM EIRA TURMA, DJE 18/4/2008, HC 280.478-SP, REL. MIN. MARCO AURELIO BELLIZZE, JULGADO EM 18/2/2014. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDEN TES OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL EM RELACAO UALISON DE ASSIS LEITE, ABSOLVENDO-O DOS FATOS A ELE IMPUTADOS,

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 O STJ, A MERA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, POR SI SO, NAO EN SEJA VIOLACAO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SE ESTIVER EMBASADA EM ELE MENTOS CONCRETOS, COMO NO PRESENTE CASO. NESSE SENTIDO: "(...)2. A PRISAO PREVENTIVA NAO E INCOMPATIVEL COM O PRINCIPIO FUNDAMENTA L DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, MORMENTE QUANDO A APLICACAO DA MEDID A ESTA ALICERCADA EM ELEMENTOS CONCRETOS, CON

Seção I ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 Por conseguinte, evidenciada a imprescindibilidade dos exames em comento, entendo correto o posicionamento da magistrada singular, em determinar o ressarcimento à autora/1ª apelante dos valores gastos nos exames de “Ressonância” e “Mamografia”, razão pela qual mantenho a sentença neste ponto. Ainda com relação aos exames realizados, ressalto que é fato inco