Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 DO CPC, REQUERENDO A SUSPENSAO DO PROCESSO. (RESP N 1.514.463/SP, REL. MIN. MARCO AURELIO BELLIZZE, J. 12/06/2015). NESSAS CONDICO ES, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO, N O PRAZO DE 10 DIAS. FICAM, DESDE LOGO, INDEFERIDOS PEDIDOS DE REI TERACAO DE DILIGENCIAS JA REALIZADAS, ATE EVENTUAL NOTICIA DE ALT ERACAO PATRIMONIAL, BEM COMO DE SUSPENSAO

Publicações Judiciais I ● 29/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte, a inscrição indevida de nome em órgão de restrição ao crédito, promovida por banco e atinente a negócio jurídico bancário, decorre de um vício de adequação do serviço realizado pela instituição financeira, sendo-lhe aplicável o disposto no art. 206, § 3

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 O HA COMO SE DETERMINAR A SUSPENSAO, UMA VEZ QUE ATE O PRESENTE M OMENTO AINDA NAO FOI APERFEICOADA A RELACAO PROCESSUAL. A RESPEIT O DO TEMA, AINDA NA VIGENCIA DA LEGISLACAO ANTERIOR, DECIDIU O SU PERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: E IMPRESCINDIVEL A CONSTITUICAO VALID A DA RELACAO JURIDICA PROCESSUAL PARA A SUSPENSAO DO FEITO. SOMEN TE APOS A CITACAO DO DEVEDOR, PODERA O EX

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 NR. PROTOCOLO : 426231-54.2016.8.09.0117 AUTOS NR. : 11 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : MARCOS JESUS SOUZA MAGALHAES EXECUTADO : EZIO PERILLO ADV EXEQTE : 23920 GO - THIAGO FERREIRA DE SOUZA DESPACHO : CLS. AUTOS DE N VISTOS OS AUTOS. INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE ANEXE AOS AUTOS, A FITO DE ANALISE DA ASSISTENCIA JUDICIARIA PLEI TEADA, COMPROVANTE VALIDO DE SUA HIPOSS

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 EITO ATE DECISAO DEFINITIVA DO STJ ACERCA DO MENCIONADO TEMA, CER TIFICANDO-SE APOS. OPORTUNAMENTE, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS CONSTITUIDO S, ACERCA DO ORA DELIBERADO. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 07 DE JUNHO DE 2016. CARLOS HENRIQUE LOUCAO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : :

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 DE, PODERAO SE ESQUIVAR DA APLICACAO DA LEI PENAL, POIS, NESTE MO MENTO, NAO HA NADA NOS AUTOS QUE DEMONSTRE SUA CONDUTA SOCIAL OU QUE GARANTA QUE NAO IRA SE EVADIR DO DISTRITO DA CULPA, FRUSTRAND O A APLICACAO DA LEI PENAL. PORTANTO, NO PRESENTE MOMENTO A PRISA O PREVENTIVA DOS FLAGRADOS E MEDIDA NECESSARIA PARA GARANTIA DA O RDEM PUBLICA E PARA GARANTIR A APLICACAO DA

Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 IOLACAO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SE ESTIVER EMBASADA EM ELEMENTOS CONCRETOS, COMO NO PRESENTE CASO. NESSE SENTIDO: (...)2. A PRISA O PREVENTIVA NAO E INCOMPATIVEL COM O PRINCIPIO FUNDAMENTAL DA PR ESUNCAO DE INOCENCIA, MORMENTE QUANDO A APLICACAO DA MEDIDA ESTA ALICERCADA EM ELEMENTOS CONCRETOS, CONFORME DEMONSTRADO NO QUADRO FATICO DELINEADO NESTES AUTOS.(...) 8. HAB

Publicações Judiciais I ● 29/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É pacífica a jurisprudência no sentido de que a inscrição indevida constitui defeito do serviço - responsabilidade de natureza extracontratual, porém não se confundindo com fato do produto ou serviço em si, aplicando-se à hipótese o art. 206, §3º, V, do atual Código Civil, não o previsto pelo art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, o qual segue: Art. 206. Prescreve: (...) § 3o Em três anos: (...) V - a pretensão de reparação civil; Portanto, citada a parte autora em 08.02

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 EXECUTADO : LEANDRO DE PAULA MENDONCA CLAUDIANA CARVALHO MENDONCA ADV EXEQTE : 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN 26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART 33110 GO - MARIO ALVARO MARQUES JUNIOR 37232 GO - IZABELA FRANCES SOARES DE AZEVEDO CA 38723 GO - ELLEN KELLY SANTOS ARAUJO 22177 GO - ELEN DE NAZARE DA FONSECA LOUSA 34073 GO - LEONARDO LEMES

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 AUTOS NR. : 14 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO : PAULO DONIZETE COSTA - ME ADV EXEQTE : 35394A GO - ROSANGELA DA ROSA CORREA 19672 GO - EDITH REBOUCAS MENDONCA DESPACHO : A MEU VER, A MEDIDA PREVISTA NO ARTIGO 830 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL SOMENTE AUTORIZA O ARRESTO DE BENS PARA GARANTIR PENHORA FU TURA, SE EVIDENCIADA A OCULTACAO DA PARTE