521 resultados encontrados para rel. min. marco aurelio bellizze - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 ADV EXEQTE : 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR DESPACHO : A MEU VER, A MEDIDA PREVISTA NO ARTIGO 830 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL SOMENTE AUTORIZA O ARRESTO DE BENS PARA GARANTIR PENHORA FU TURA, SE EVIDENCIADA A OCULTACAO DA PARTE PARA NAO RECEBER A CITA CAO, CIRCUNSTANCIA NAO VERIFICADA NO CASO EM ANALISE, EM QUE O OF ICIAL DE JUSTICA INFORMOU QUE NAO ENCONTROU A EXECUTAD
ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PESSOALMENTE A EXEQUENTE E SEU PROCURADOR SOB AS PENAS DO, ARTIG O 485, INCISO III E 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 PARA DAR A NDAMENTO IDONEO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQU IVAMENTO/EXTINCAO. CUMPRA-SE. ANAPOLIS/GO, 29 DE MAIO DE 2017. DA NTE BARTOCCINI JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 449500-04.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 97 NATUREZA : EXECUCAO EX
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 AUTOS NR. : 554 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO : LUDWIG TRANSPORTES LTDA JOSE BERNARDO LUDWIG ADV EXEQTE : 1697 GO - GOIANO BARBOSA GARCIA DESPACHO : A MEU VER A MEDIDA PREVISTA NO ART. 830 DO CODIGO DE PROCESSO CIV IL SOMENTE AUTORIZA O ARRESTO DE BENS PARA GARANTIR PENHORA FUTUR A, SE EVIDENCIADA A OCULTACAO DA PARTE PARA NAO RECEBER A C
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 365211-26.2014.8.09.0087 789 EXECUCAO BANCO DO BRADESCO S/A FRANCISCA DE JESUS DANTAS PEREIRA - ME JOSE ANALTO SANTIAGO FRANCISCA DE JESUS DANTAS PEREIRA ADV EXEQTE : 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN 26965 GO - MATILDE DU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 CIA DA JUSTICA FEDERAL, UMA VEZ CARACTERIZADA LESAO A SERVICO DA UNIAO. PRECEDENTES. (...) 4. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COM PETENTE O JUIZO DA 15A VARA CIVEL DE ARACAJUSE, RESTANDO A COMPET ENCIA DA JUSTICA FEDERAL FIRMADA SOMENTE EM RELACAO AO SUPOSTO DE LITO DE USO DE DOCUMENTO FALSO, DETERMINANDO-SE A CISAO DO PROCES SO, NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO PELO JUIZO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 O INFRATOR CERTAMENTE CONTINUARA A DELINQUIR, EM GRAVE RISCO A OR DEM PUBLICA. EM OUTROS TERMOS, PRESENTE O TRINOMIO GRAVIDADE DA I NFRACAO, REPERCUSSAO SOCIAL E PERICULOSIDADE DO AGENTE. NESSES MO LDES, NAO HA DUVIDA SOBRE A PRESENCA DO PERICULUM LIBERTATIS. DE OUTRO LADO, CONFORME JA DECIDIU O STJ, A MERA DECRETACAO DA PRISA O PREVENTIVA, POR SI SO, NAO ENSEJA VIOLACA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 EXEQUENTE EXECUTADO : BANCO DO BRADESCO S/A : RR SERVICOS MECANIZADOS LTDA RUI REZENDE BORGES RAFAEL NOGUEIRA BORGES ADV EXEQTE : 1697 GO - GOIANO BARBOSA GARCIA ADV EXECDO : 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA DESPACHO : DIANTE DISSO, POSTO QUE O SIMPLES FATO DA NAO LOCALIZACAO DOS EXE CUTADOS NAO FAZ PRESUMIR QUE TENTAM FRUSTRAR A EXECUCAO, INDEFIRO O PEDIDO DE ARREST
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 ADV ACUS : 18977 GO - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES ME DESPACHO : AUTOS N: 201100145847 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE F. 513. REITERE-SE OFICIO N 1557/14 EXPEDIDO A F. 495 AO INSTI TUTO DE CRIMINALISTICA PARA QUE REMETA O LAUDO DE DEGRAVACAO E CD -ROM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DEVERA O OFICIO SER ACOMPANHA DO DE COPIA DO RELATORIO DE F. 129/13
É pacífica a jurisprudência no sentido de que a inscrição indevida constitui defeito do serviço - responsabilidade de natureza extracontratual, porém não se confundindo com fato do produto ou serviço em si, aplicando-se à hipótese o art. 206, §3º, V, do atual Código Civil, não o previsto pelo art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, o qual segue: Art. 206. Prescreve: (...) § 3o Em três anos: (...) V - a pretensão de reparação civil; Portanto, citada a parte autora em 08.02
ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 DERECO DO CONTRATO (FLS. 30/31), TAMPOUCO JUSTIFICOU O ENVIO DA C ORRESPONDENCIA PARA ENDERECO DIVERSO LOCALIZADO EM OUTRA COMARCA (FLS. 19/20), BEM COMO NAO ESCLARECEU O RECEBIMENTO POR TERCEIRO, A FIM DE COMPROVAR SATISFATORIAMENTE A MORA DO DEVEDOR FIDUCIARI O, PERMANECENDO-SE SILENTE (FL. 115). DIANTE DO EXPOSTO, VEZ QUE A PARTE DEMANDANTE NAO APRESENTOU EMENDA NOS M