Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2511 154 0725164-38.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Promoção - AUTOR: VALDIR LEODINO DOS SANTOS SILVA, - RÉU: ‘Estado de Alagoas - DESPACHO Diante da notícia de cumprimento da ordem judicial, não havendo pendências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Havendo pendência de custas, remetam-se os autos par

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2511 159 defesa, diante da sua intempestividade (fls. 252). É o relatório. 2.Fundamentação (art. 93 , IX da CF/88 e art. 489, II do CPC/2015) Fundamento e decido. Cabível o julgamento antecipado do mérito devido à prescindibilidade de produção probatória em audiência, uma vez que a matéria ventilada é preponderantemente de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3521 1430 de forma semelhante a Fernanda. Passado certo tempo, foi chamada e reconheceu o acusado por fotografia. Não foi feito reconhecimento pessoal. Maurício Takashi, presente no segundo roubo, narrou os fatos de forma semelhante a Fernanda e Katioa. Passado certo tempo, foi chamado e reconheceu o acusado por fotografia. Não foi feito r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3404 3309 penal mais efetiva, como forma de retribuição proporcional à gravidade da conduta, pois, a considerar a natureza e a quantidade das drogas apreendidas, o regime inicial mais brando não se revela suficiente para a reprovação e a prevenção do delito em comento. Descabida a substituição da pena privati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 2603 réu, entretanto, não é totalmente corroborada pelos demais elementos de prova acostado aos autos, notadamente pelo depoimento da vítima. A vítima Ricardo reconheceu o réu tanto na Delegacia (fls. 11), como em juízo (fls. 166), esclarecendo que foi abordado por um indivíduo portando uma faca, que ch

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 3135 1.060/50. Precedentes. A isenção somente poderá ser concedida ao réu na fase da execução do julgado, porquanto esta é a fase adequada para aferir a real situação financeira do condenado, já que existe a possibilidade de sua alteração após a data da condenação” (REsp. 400.682, Rel. Min. Laurita

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 1513 porções de drogas. Essas circunstâncias são o suficiente para se ter a certeza de que o recorrido já havia vendido porções de drogas, que lhe renderam a quantia em dinheiro apreendida em seu poder, e ainda possuía outras 65 porções individuais para pronta comercialização. Passo, então, à análise da dosimetria das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 3180 Público. Francisco Morato, 19 de junho de 2020. - ADV: JAIRO RODRIGUES VIEIRA DE SOUZA (OAB 397103/SP) Processo 1502406-73.2019.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EVERTON ANTONIO MELO e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). CARLOS AGUSTINHO TAGLIARI Vistos. O réu EVERTON ANTONIO MELO, q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 1623 exclusiva não seja suficiente para embasar o édito condenatório, cumpre dissentir de tal entendimento. É bem verdade que a palavra dos policiais na fase inquisitiva, como a de qualquer testemunha, não está sujeita às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, por cuidar o inquérito policial de procedime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 440 (17/10/2016) e Luiz Felipe também (07/01/2018). Foi produzida prova oral em audiência, constando do interrogatório de cada réu o seguinte: O investigado Anderson Romão foi interrogado e informou que sabia que estava sendo processo por integrar organização de ação criminosa, mas negou pertencer à orga